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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, Ana Cláudia Manso S.O
Título
Redescutindo o direito de recorrer em liberdade
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.4327
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Partes. Ações [
341.432
]
»»»» Habeas corpus [
341.4327
]
Publicação: Texto - Português
2005
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 13, n. 150, p. 13–14, maio, 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
STF
,
TJD
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
2023-01-29T00:15:08.000Z [ 9520538 ]