Tipo
Artigo de revista
Autor
Paglione, Eduardo Augusto
Título
A prisão em flagrante e as causas excludentes da antijuridicidade
Data
2007
Ementa

Sumário:A prisão em flagrante -- As causas excludentes e o art. 310 do CPP -- O art. 304, § 1º do CPP.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 15, n. 178, p. 15–17, set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.113, de 13 de Maio de 2005
 
 
Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
 
 
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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