Parecer do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a favor de aborto de feto anencefálico, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Ana Sofia Schimidt de

Título

Parecer do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a favor de aborto de feto anencefálico

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.51

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

2006

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 13, n. 160, p. 9–10, mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, STF, STJ, TJD