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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bevilaqua, Victor Matheus
Título
Ainda é preciso falar sobre o enunciado 231 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça?
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.5331
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [
341.53
]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [
341.533
]
»»»» Circunstâncias atenuantes [
341.5331
]
Publicação: Texto - Português
2020
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 27, n. 326, p. 21–23, jan., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
STF
,
STJ
2023-01-29T01:03:41.000Z [ 9650758 ]