Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexos da alteração do "erro essencial" no Código civil sobre o tipo penal do art. 236 do Código penal
Data
2016
Classificação (CDDir)
342.1624
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Nulidade e anulação do casamento [ 342.1624 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Boletim IBCCrim. --
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 24, n. 288, p. 2–3, nov., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
 
 
Institui o Código Civil.

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