Tipo
Artigo de revista
Autor
Queiroz, Paulo
Título
Retroatividade da lei processual penal e garantismo
Data
2004
Ementa

Sumário:Da irretroatividade da lei processual antigarantista -- Da retroatividade da lei processual mais garantista/benéfica -- Da aplicação imediata das normas "neutras". Das normas de conteúdo misto -- Irretroatividade das normas de execução penal.

Classificação (CDDir)
341.4352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 12, n. 143, p. 14–17, out., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

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