Tipo
Artigo de revista
Título
Ampliação das liberdades públicas?
Data
2004
Ementa
Resumo:Uma gestante formulou pedido de interrupção da gravidez pois o feto sofria de anencefalia. O referido pedido foi concedido pelo TJ/RJ, mas a decisão teve que ser reformada devido ao HC nº 32159/RJ impetrado em favor do feto e concedido pelo STJ.
Classificação (CDDir)
341.2741
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Habeas corpus [ 341.2741 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Habeas corpus [ 341.2741 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T00:10:25.000Z [ 9509967 ]