Tipo
Artigo de revista
Título
Reincidência e o art. 10, Par. 3, da Lei n. 9.437/97
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.53321
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias agravantes [ 341.5332 ]
»»»»» Reincidência. Má vida anterior [ 341.53321 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 9, n. 103, jun., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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