Tipo
Artigo de revista
Título
Lei antitóxicos, norma penal em branco e a questão do lança-perfume
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.545
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Questões diversas relativas às penas [ 341.545 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 9, n. 102, maio, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

2020-10-03T05:11:19.000Z [ 8820183 ]