Da competência para a execução da sanção pecuniária decorrente da transação penal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Eduardo Araújo da

Título

Da competência para a execução da sanção pecuniária decorrente da transação penal

Data

1998

Classificação (CDDir)

341.4352

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 6, n. 63, fev., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ