A inconstitucionalidade da resolução nº 13 do conselho nacional do Ministério Público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bitencourt, Cezar Roberto

Título

A inconstitucionalidade da resolução nº 13 do conselho nacional do Ministério Público

Data

2007

Ementa

Sumário:A investigação criminal e o exercício da função de Polícia Judiciária -- A Resolução nº 13 do Conselho Nacional do Ministério Público e sua inconstitucionalidade.

Classificação (CDDir)

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.

   Referência: v. 14, n. 170, p. 11–12, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, STF, STJ, TJD