Livro

Competência penal

1996

341.438

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Competência e jurisdição em matéria penal [ 341.438 ]

1996

Competência penal: uma visão sistematizadora / Délio José Rocha Sobrinho.
   Imprenta: Porto Alegre, S. A. Fabris, 1996.
   Descrição Física: 125 p.
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

Código de Processo Penal.