Sumário:Direito de punir do Estado e o indivíduo: a presunção de inocência. A tensão entre o jus puniendi e o jus libertatis. Os três significados históricos da presunção de inocência. Democracia, constituição e processo -- A presunção de inocência no contexto jurídico-político brasileiro: primeiro momento (1948-1980). A adesão brasileira à declaração universal de direitos do homem: o contexto do código de processo penal de 1942 e da constituição de 1946 -- Primeiras interpretações da presunção de inocência na doutrina e na jurisprudência: O In Dubio Pro Reo. A autoritarismo do regime militar no Brasil (1964-1988) e sua influência na presunção de inocência. Pacto internacional dos direitos civis e políticos: a ditadura brasileira e os direitos humanos.

Sumário:A presunção de inocência no contexto político jurídico-político brasileiro: segundo momento (1980-2003). O período da transição democrática: emergência da presunção de inocência na jurisprudência. A constituição de 1988 e os direitos e garantias individuais: o princípio da presunção de inocência. O entendimento do princípio da presunção de inocência nos tribunais superiores brasileiros depois da constituição de 1988: A controvérsia em torno do artigo 594 do CPP. A convenção americana sobre direitos humanos.