Sumário:História da formação da opinio delicti: A formação da opinio delicti no direito indígena brasileiro (descobrimento do Brasil até a Constituição de 1988). A formação da opinio delicti após a independência do Brasil (de 1822 a 1941). A formação da opinio delicti após o Código de Processo Penal de 1941 (de 1941 até a Constituição Federal de 1988) -- A formação da opinio delicti após a Constituição Federal de 1988: Princípios processuais penais na Constituição Federal de 1988 e seus reflexos na formação da opinio delicti: Princípio da ampla defesa; Princípio do promotor natural; Princípio do juiz natural; Princípio da oficialidade; Princípio da proibição das provas obtidas por meios ilícitos; Princípio da publicidade; Princípio do duplo grau de jurisdição; Princípio da obrigatoriedade da formação da opinio delicti; Princípio da independência funcional do Ministério Público.

Sumário:A formação da opinio delicti nos crimes de ação pública após 1988 (modelo democrático de acusação). O controle da formação da opinio delicti: artigo 28 do atual Código de Processo Penal.