Sumário:Duração razoável do processo e direitos fundamentais -- Processo em tempo razoável e devido processo ou processo justo -- O direito à duração razoável do processo no ordenamento jurídico brasileiro -- Natureza jurídica, conceito e características -- O processo no âmbito de incidência do direito -- Titulares e obrigados -- Como medir a razoabilidade da duração do processo? -- Responsabilidade civil do Estado por violação ao direito à duração razoável do processo -- Prazo razoável e processo penal -- Prisão provisória e prazo razoável -- A competência para apreciar as questões decorrentes do direito à duração razoável do processo.