Tipo
Artigo de revista
Título
O art. 2º, § 2º, da Lei n. 9.613/98 e o devido processo legal
Data
2007, 2006
Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Raízes jurídicas / Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Centro Universitário Positivo (Unicenp).
   Imprenta: Curitiba, Unicenp, 2005.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 43–60, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN
 
2007
Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
   Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.
   Referência: v. 7, n. 72, p. 16–25, jan., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Código de Processo Penal.

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