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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cunha, Thiago Dias da
Título
Ocorrência nº 278/152907/2019
Data
2019
Classificação (
CDDir
)
341.5561
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações contra as pessoas [
341.556
]
»»»» Homicídio. Lesões corporais [
341.5561
]
Publicação: Texto - Português
2019
Revista do Ministério Público Militar
Imprenta: Brasília, Ministério Publíco Militar, 1990.
Referência: v. 44, n. 30, p. 1–4, abr., 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
2023-01-29T01:04:35.000Z [ 9653736 ]