Publicação: Texto - Português
1990
Revista do Ministério Público Militar
Imprenta: Brasília, Ministério Publíco Militar, 1990.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Brasília, Ministério Publíco Militar, 1990.
Artigos por ano(exibir todos)
2022» Breves considerações sobre a execução das penas privativas de liberdade na Justiça Militar da União / Helen Fabricio Arantes.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 71–102, mar., 2022.
» Transplantes jurídicos domésticos: intercâmbio entre sistemas de justiça penal comum e penal militar / Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 103–125, mar., 2022.
» Aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas relações entre militares da ativa / Vanessa Rovaron Brandão.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 127–147, mar., 2022.
» O efeito Maria Quitéria / Marianna Vial Brito.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 149–170, mar., 2022.
» A dialética do aprendizado democrático: uma narrativa sobre educação para os direito humanos no âmbito das forças armadas e da segurança pública / Cláudia Aguiar Silva Britto.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 171–195, mar., 2022.
» Atividade de inteligência no âmbito do Ministério Público aplicada ao combate à corrupção / Giselle Carvalho Pereira Coelho.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 197–215, mar., 2022.
» O conflito entre o direito humanitário internacional e o direito internacional dos conflitos armados / Flávia Jeane Ferrari, Hellen Cristina Figueiredo.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 217–237, mar., 2022.
» Os padrões de gênero incorporados ao processo penal: mulheres como vítimas de crimes sexuais / Paula de Oliveira Henriques.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 239–274, mar., 2022.
» Os direitos humanos das mulheres e o mito da beleza / Liana Estela Merladete de Souza Pozeczek Koltermann, Maryana Zubiaurre Corrêa, Nathalie Kuczura Nedel.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 275–296, mar., 2022.
» Direito ao "nome do ventre": uma visão a partir de Niklas Luhmann e Bert Hellinger / Karolyne Christina Queiroz Leite.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 297–311, mar., 2022.
» Mulheres nas forças armadas: protagonismo, trajetórias e desafios / Taiza Andrade Mariani.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 315–328, mar., 2022.
» Aspectos relevantes da pensão militar / Martha Abrahão Jorge Moreira, Gabriela Maria Negreiros Albuquerque.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 329–358, mar., 2022.
» Aspectos gerais sobre políticas públicas de gênero: objetivos e desafios / Helena Mercês Claret da Mota.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 359–369, mar., 2022.
» A natureza jurídica dos animais no direito brasileiro: o que se espera do ordenamento jurídico brasileiro nos próximos anos / Anna Beatriz Podcameni, Patricia Silva Gadelha.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 371–389, mar., 2022.
» A Lei Maria da Penha à luz do direto militar: o direito ao acesso prioritário à remoção da servidora militar vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher / Monick de Souza Quintas.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 391–408, mar., 2022.
» Análise dos direitos das mulheres encarceradas norte-americanas e breve camparação com o tratamento carcerário às brasileiras / Karla Marinaska Reculiano.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 409–433, mar., 2022.
» Operações cibernéticas militares em conflitos armados: a questão dos ataques aos bens de uso duplo e à infraestrutura crítica / Camila Ramos Rhoden, Luiza de Souza Fernandes.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 435–457, mar., 2022.
» Bezirksgericht: o tribunal de Kafka / Adriana Santos.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 459–499, mar., 2022.
» A violência intrafamiliar infantil e o sistema de justiça criminal / Wanessa Oliveira Alves.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 21–50, mar., 2022.
» Fronteiras marítimas e área cinzenta no direito do mar ante a exploração de recursos marinhos: uma análise sobre as "águas jurisdicionais brasileiras" / Susi Castro Silva.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 501–530, mar., 2022.
» A aplicação do ordenamento jurídico pátrio pela prática de falha de conduta por militar brasileiro desdobrado em operações de paz da ONU e a investigação conduzida pelo National Investigation Officer (NIO) / Paula Coutinho Bahia de Souza.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 531–564, mar., 2022.
» Dos direitos humanos ao feminismo em seu estágio atual no Brasil / Sandra Vania Jurado Vital Torreão.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 565–581, mar., 2022.
» O papel da vítima no processo penal comum e militar brasileiro / Priscila Goulart Garrastazu Xavier.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 583–601, mar., 2022.
» Crimes sexuais em conflitos armados: breve histórico à luz das abordagens feministas / Claudia Maria Sousa Antunes, Tamires Maria Batista Andrade.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 53–69, mar., 2022.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 71–102, mar., 2022.
» Transplantes jurídicos domésticos: intercâmbio entre sistemas de justiça penal comum e penal militar / Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 103–125, mar., 2022.
» Aplicabilidade da Lei Maria da Penha nas relações entre militares da ativa / Vanessa Rovaron Brandão.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 127–147, mar., 2022.
» O efeito Maria Quitéria / Marianna Vial Brito.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 149–170, mar., 2022.
» A dialética do aprendizado democrático: uma narrativa sobre educação para os direito humanos no âmbito das forças armadas e da segurança pública / Cláudia Aguiar Silva Britto.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 171–195, mar., 2022.
» Atividade de inteligência no âmbito do Ministério Público aplicada ao combate à corrupção / Giselle Carvalho Pereira Coelho.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 197–215, mar., 2022.
» O conflito entre o direito humanitário internacional e o direito internacional dos conflitos armados / Flávia Jeane Ferrari, Hellen Cristina Figueiredo.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 217–237, mar., 2022.
» Os padrões de gênero incorporados ao processo penal: mulheres como vítimas de crimes sexuais / Paula de Oliveira Henriques.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 239–274, mar., 2022.
» Os direitos humanos das mulheres e o mito da beleza / Liana Estela Merladete de Souza Pozeczek Koltermann, Maryana Zubiaurre Corrêa, Nathalie Kuczura Nedel.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 275–296, mar., 2022.
» Direito ao "nome do ventre": uma visão a partir de Niklas Luhmann e Bert Hellinger / Karolyne Christina Queiroz Leite.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 297–311, mar., 2022.
» Mulheres nas forças armadas: protagonismo, trajetórias e desafios / Taiza Andrade Mariani.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 315–328, mar., 2022.
» Aspectos relevantes da pensão militar / Martha Abrahão Jorge Moreira, Gabriela Maria Negreiros Albuquerque.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 329–358, mar., 2022.
» Aspectos gerais sobre políticas públicas de gênero: objetivos e desafios / Helena Mercês Claret da Mota.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 359–369, mar., 2022.
» A natureza jurídica dos animais no direito brasileiro: o que se espera do ordenamento jurídico brasileiro nos próximos anos / Anna Beatriz Podcameni, Patricia Silva Gadelha.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 371–389, mar., 2022.
» A Lei Maria da Penha à luz do direto militar: o direito ao acesso prioritário à remoção da servidora militar vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher / Monick de Souza Quintas.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 391–408, mar., 2022.
» Análise dos direitos das mulheres encarceradas norte-americanas e breve camparação com o tratamento carcerário às brasileiras / Karla Marinaska Reculiano.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 409–433, mar., 2022.
» Operações cibernéticas militares em conflitos armados: a questão dos ataques aos bens de uso duplo e à infraestrutura crítica / Camila Ramos Rhoden, Luiza de Souza Fernandes.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 435–457, mar., 2022.
» Bezirksgericht: o tribunal de Kafka / Adriana Santos.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 459–499, mar., 2022.
» A violência intrafamiliar infantil e o sistema de justiça criminal / Wanessa Oliveira Alves.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 21–50, mar., 2022.
» Fronteiras marítimas e área cinzenta no direito do mar ante a exploração de recursos marinhos: uma análise sobre as "águas jurisdicionais brasileiras" / Susi Castro Silva.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 501–530, mar., 2022.
» A aplicação do ordenamento jurídico pátrio pela prática de falha de conduta por militar brasileiro desdobrado em operações de paz da ONU e a investigação conduzida pelo National Investigation Officer (NIO) / Paula Coutinho Bahia de Souza.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 531–564, mar., 2022.
» Dos direitos humanos ao feminismo em seu estágio atual no Brasil / Sandra Vania Jurado Vital Torreão.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 565–581, mar., 2022.
» O papel da vítima no processo penal comum e militar brasileiro / Priscila Goulart Garrastazu Xavier.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 583–601, mar., 2022.
» Crimes sexuais em conflitos armados: breve histórico à luz das abordagens feministas / Claudia Maria Sousa Antunes, Tamires Maria Batista Andrade.
v. 47, n. Ed. Extraordinária, p. 53–69, mar., 2022.
2021» Uma abordagem crítica a formulação e implementação de políticas públicas de prevenção ao terrorismo no Brasil / Dalbertom Caselato Junior, Ricardo Mendes Villafane Gomes.
v. 46, n. 35, p. 79–111, nov., 2021.
» Reconhecer um conflito armado não confere legitimidade aos grupos armados organizados para confrontarem o Estado / Eduardo Bittencourt Cavalcanti.
v. 46, n. 35, p. 113–131, nov., 2021.
» Prefácio da Declaração Universal dos Direitos Humanos: interpretação através de seu contexto histórico / Hugo Rossi Figueirôa.
v. 46, n. 35, p. 133–155, nov., 2021.
» Refúgio: uma questão de humanidade / Maria Angélica Azevedo de Oliveira.
v. 46, n. 35, p. 157–173, nov., 2021.
» ADPF 635: entrelaçando do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário na repressão às gangues de 3º geração com domínio territorial no Rio de Janeiro / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 46, n. 35, p. 175–208, nov., 2021.
» Os conflitos armados sob a ótica do Direito internacional humanitário / Lucas Henrique Lopes dos Santos.
v. 46, n. 35, p. 209–244, nov., 2021.
» Os “Sistemas de Combate Totalmente Autônomos” e as implicações do seu uso para o Direito Internacional Humanitário / Alexandre Peres Teixeira.
v. 46, n. 35, p. 245–271, nov., 2021.
» A Lei 13.491/17 e a necessidade decorrente em saber quais são exatamente os crimes contra a ordem administrativa militar / Jorge Cesar de Assis.
v. 46, n. 35, p. 275–292, nov., 2021.
» O consenso e os modelos negociais na justiça comum e militar à luz da filosofia comunicativa / Cláudia Aguiar S. Britto.
v. 46, n. 35, p. 293–318, nov., 2021.
» Reflexão sobre a convencionalidadeda tutela penal das mulheres militares federais perante a Justiça Militar da União no contexto de violência doméstica ou familiar ou decorrente de relação íntima de afeto / Bruno Batista da Costa.
v. 46, n. 35, p. 319–352, nov., 2021.
» A importância de uma teoria da decisão para o Ministério Público Militar / André Osvaldo Brandão Guimarães.
v. 46, n. 35, p. 353–368, nov., 2021.
» Recurso em sentido estrito no processo penal militar: breve discussão acerca das alíneas “a”, “b” e “g” do artigo 516 do CPPM / Ataliba Dias Ramos.
v. 46, n. 35, p. 369–385, nov., 2021.
» A responsabilidade civil do Estado - e do Comandante - pela morte de preso custodiado em estabelecimentos prisionais militares: a importância das inspeções carcerárias / João Carlos de Figueiredo Rocha.
v. 46, n. 35, p. 387–403, nov., 2021.
» Colaboração premiada em sede de investigação criminal militar / Josimar Belarmino da Silva Filho.
v. 46, n. 35, p. 405–420, nov., 2021.
» A contribuição do Brasil ao Sistema de Prontidão de Capacidades para a Manutenção da Paz da ONU: desafios e perspectivas / Viviane Rios Balbino.
v. 46, n. 35, p. 25–43, nov., 2021.
» O tratamento jurídico do militar temporário das forças armadas e as alterações trazidas pela Lei nº 13.954/2019: uma análise sobre a exclusão do serviço ativo / Paula Coutinho Bahia de Souza.
v. 46, n. 35, p. 421–442, nov., 2021.
» O princípio da especialidade e sua limitação pela coerência sistêmica / Luciana Bevilacqua Turra Aleixo Mattos.
v. 46, n. 35, p. 445–463, nov., 2021.
» Non-International Armed Conflict: Mexico and Colombia / John P. Sullivan.
v. 46, n. 35, p. 468–478, nov., 2021.
» A responsabilidade dos militares pela inobservância das normas do direito internacional dos conflitos armados em intervenção federal / Fernando Teófilo Campos.
v. 46, n. 35, p. 45–77, nov., 2021.
v. 46, n. 35, p. 79–111, nov., 2021.
» Reconhecer um conflito armado não confere legitimidade aos grupos armados organizados para confrontarem o Estado / Eduardo Bittencourt Cavalcanti.
v. 46, n. 35, p. 113–131, nov., 2021.
» Prefácio da Declaração Universal dos Direitos Humanos: interpretação através de seu contexto histórico / Hugo Rossi Figueirôa.
v. 46, n. 35, p. 133–155, nov., 2021.
» Refúgio: uma questão de humanidade / Maria Angélica Azevedo de Oliveira.
v. 46, n. 35, p. 157–173, nov., 2021.
» ADPF 635: entrelaçando do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário na repressão às gangues de 3º geração com domínio territorial no Rio de Janeiro / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 46, n. 35, p. 175–208, nov., 2021.
» Os conflitos armados sob a ótica do Direito internacional humanitário / Lucas Henrique Lopes dos Santos.
v. 46, n. 35, p. 209–244, nov., 2021.
» Os “Sistemas de Combate Totalmente Autônomos” e as implicações do seu uso para o Direito Internacional Humanitário / Alexandre Peres Teixeira.
v. 46, n. 35, p. 245–271, nov., 2021.
» A Lei 13.491/17 e a necessidade decorrente em saber quais são exatamente os crimes contra a ordem administrativa militar / Jorge Cesar de Assis.
v. 46, n. 35, p. 275–292, nov., 2021.
» O consenso e os modelos negociais na justiça comum e militar à luz da filosofia comunicativa / Cláudia Aguiar S. Britto.
v. 46, n. 35, p. 293–318, nov., 2021.
» Reflexão sobre a convencionalidadeda tutela penal das mulheres militares federais perante a Justiça Militar da União no contexto de violência doméstica ou familiar ou decorrente de relação íntima de afeto / Bruno Batista da Costa.
v. 46, n. 35, p. 319–352, nov., 2021.
» A importância de uma teoria da decisão para o Ministério Público Militar / André Osvaldo Brandão Guimarães.
v. 46, n. 35, p. 353–368, nov., 2021.
» Recurso em sentido estrito no processo penal militar: breve discussão acerca das alíneas “a”, “b” e “g” do artigo 516 do CPPM / Ataliba Dias Ramos.
v. 46, n. 35, p. 369–385, nov., 2021.
» A responsabilidade civil do Estado - e do Comandante - pela morte de preso custodiado em estabelecimentos prisionais militares: a importância das inspeções carcerárias / João Carlos de Figueiredo Rocha.
v. 46, n. 35, p. 387–403, nov., 2021.
» Colaboração premiada em sede de investigação criminal militar / Josimar Belarmino da Silva Filho.
v. 46, n. 35, p. 405–420, nov., 2021.
» A contribuição do Brasil ao Sistema de Prontidão de Capacidades para a Manutenção da Paz da ONU: desafios e perspectivas / Viviane Rios Balbino.
v. 46, n. 35, p. 25–43, nov., 2021.
» O tratamento jurídico do militar temporário das forças armadas e as alterações trazidas pela Lei nº 13.954/2019: uma análise sobre a exclusão do serviço ativo / Paula Coutinho Bahia de Souza.
v. 46, n. 35, p. 421–442, nov., 2021.
» O princípio da especialidade e sua limitação pela coerência sistêmica / Luciana Bevilacqua Turra Aleixo Mattos.
v. 46, n. 35, p. 445–463, nov., 2021.
» Non-International Armed Conflict: Mexico and Colombia / John P. Sullivan.
v. 46, n. 35, p. 468–478, nov., 2021.
» A responsabilidade dos militares pela inobservância das normas do direito internacional dos conflitos armados em intervenção federal / Fernando Teófilo Campos.
v. 46, n. 35, p. 45–77, nov., 2021.
2020» A "índole do processo penal militar" e seu encontro necessário com os princípios constitucionais da hierarquia e da disciplina / Alexandre José de Barros Leal Saraiva.
v. 45, n. 33, p. 65–103, nov., 2020.
» Percepções da polícia militar do oeste do Paraná sobre aspectos da economia do crime / Sofia Lopes Shikida, Valmir de Souza, Fábio Costa Pereira.
v. 45, n. 33, p. 105–134, nov., 2020.
» Programa de compliance, imputação penal e o direito militar / Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Alexandre Hugo Santana Sampaio Netto.
v. 45, n. 33, p. 87–147, nov., 2020.
» Análise sobre o acordo de leniência como exemplo do papel institucional da Comissão de enfrentamento da corrupção do CNMP e a atribuição do Ministério Público / Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Leandro Bastos Nunes.
v. 45, n. 33, p. 150–174, nov., 2020.
» A servidão militar e o poder de polícia das Forças Armadas nas áreas vizinhas aos estabelecimentos castrenses / Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis.
v. 45, n. 33, p. 135–180, nov., 2020.
» A Lei nº 13.967/19 e o seu impacto na prisão administrativa dos policiais e dos bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal / Fábio Costa Pereira.
v. 45, n. 33, p. 181–208, nov., 2020.
» Corrupção, estamos falando do quê? / Edmar Jorge de Almeida.
v. 45, n. 33, p. 175–213, nov., 2020.
» A vanguarda do CPM/69 na definição dos crimes omissivos impróprios / Bruno Cortez Castelo Branco.
v. 45, n. 33, p. 209–236, nov., 2020.
» Corrupção / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 45, n. 33, p. 215–251, nov., 2020.
» O bem jurídico tutelado e sujeição passiva nos crimes militares extravagantes de abuso de autoridade / Cícero Robson Coimbra Neves, Fábio Nakaharada.
v. 45, n. 33, p. 237–263, nov., 2020.
» O uso de fontes abertas e de acesso restrito para a criação de sinais de alertas em torno da existência de possíveis empresas prestadoras de serviço e obras de engenharia, de caráter meramente instrumentário / Rafael Lima Linhares.
v. 45, n. 33, p. 253–297, nov., 2020.
» As medidas cautelares previstas nos regulamentos disciplinares das Forças Armadas e o poder geral de cautela na administração militar / Sandro Leal Costa.
v. 45, n. 33, p. 265–304, nov., 2020.
» Aplicação da Lei de licitações na Justiça Militar da União: perspectiva sancionatória (pena de multa) e processuais / Wendell Petrachim Araujo.
v. 45, n. 33, p. 300–344, nov., 2020.
» Inconstitucionalidade do processamento e do julgamento de crimes propriamente militares pelo juízo monocrático na Justiça Militar da União / Leonardo Jucá Pires de Sá.
v. 45, n. 33, p. 305–374, nov., 2020.
» MPM: aspectos da vivência institucional / Adriana Santos.
v. 45, n. 33, p. 348–396, nov., 2020.
» Fascistas / Diego Pessi.
v. 45, n. 33, p. 399–407, nov., 2020.
» A formação da consciência e o direito penal / Ricardo Dip.
v. 45, n. 33, p. 41–63, nov., 2020.
» A inteligência investigativa a serviço da sociedade / Angela Montenegro Taveira, Antônio Pereira Duarte.
v. 45, n. 33, p. 41–86, nov., 2020.
v. 45, n. 33, p. 65–103, nov., 2020.
» Percepções da polícia militar do oeste do Paraná sobre aspectos da economia do crime / Sofia Lopes Shikida, Valmir de Souza, Fábio Costa Pereira.
v. 45, n. 33, p. 105–134, nov., 2020.
» Programa de compliance, imputação penal e o direito militar / Péricles Aurélio Lima de Queiroz, Alexandre Hugo Santana Sampaio Netto.
v. 45, n. 33, p. 87–147, nov., 2020.
» Análise sobre o acordo de leniência como exemplo do papel institucional da Comissão de enfrentamento da corrupção do CNMP e a atribuição do Ministério Público / Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Leandro Bastos Nunes.
v. 45, n. 33, p. 150–174, nov., 2020.
» A servidão militar e o poder de polícia das Forças Armadas nas áreas vizinhas aos estabelecimentos castrenses / Cirelene Maria da Silva Rondon de Assis.
v. 45, n. 33, p. 135–180, nov., 2020.
» A Lei nº 13.967/19 e o seu impacto na prisão administrativa dos policiais e dos bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal / Fábio Costa Pereira.
v. 45, n. 33, p. 181–208, nov., 2020.
» Corrupção, estamos falando do quê? / Edmar Jorge de Almeida.
v. 45, n. 33, p. 175–213, nov., 2020.
» A vanguarda do CPM/69 na definição dos crimes omissivos impróprios / Bruno Cortez Castelo Branco.
v. 45, n. 33, p. 209–236, nov., 2020.
» Corrupção / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 45, n. 33, p. 215–251, nov., 2020.
» O bem jurídico tutelado e sujeição passiva nos crimes militares extravagantes de abuso de autoridade / Cícero Robson Coimbra Neves, Fábio Nakaharada.
v. 45, n. 33, p. 237–263, nov., 2020.
» O uso de fontes abertas e de acesso restrito para a criação de sinais de alertas em torno da existência de possíveis empresas prestadoras de serviço e obras de engenharia, de caráter meramente instrumentário / Rafael Lima Linhares.
v. 45, n. 33, p. 253–297, nov., 2020.
» As medidas cautelares previstas nos regulamentos disciplinares das Forças Armadas e o poder geral de cautela na administração militar / Sandro Leal Costa.
v. 45, n. 33, p. 265–304, nov., 2020.
» Aplicação da Lei de licitações na Justiça Militar da União: perspectiva sancionatória (pena de multa) e processuais / Wendell Petrachim Araujo.
v. 45, n. 33, p. 300–344, nov., 2020.
» Inconstitucionalidade do processamento e do julgamento de crimes propriamente militares pelo juízo monocrático na Justiça Militar da União / Leonardo Jucá Pires de Sá.
v. 45, n. 33, p. 305–374, nov., 2020.
» MPM: aspectos da vivência institucional / Adriana Santos.
v. 45, n. 33, p. 348–396, nov., 2020.
» Fascistas / Diego Pessi.
v. 45, n. 33, p. 399–407, nov., 2020.
» A formação da consciência e o direito penal / Ricardo Dip.
v. 45, n. 33, p. 41–63, nov., 2020.
» A inteligência investigativa a serviço da sociedade / Angela Montenegro Taveira, Antônio Pereira Duarte.
v. 45, n. 33, p. 41–86, nov., 2020.
2019» Terrorismo na sociedade de risco: aproximações ao problema jusumanístico / Isaac Sabbá Guimarães.
v. 44, n. 31, p. 93–116, nov., 2019.
» Zonas cinzentas e repressão penal: entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional dos conflitos armados / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 44, n. 31, p. 117–136, nov., 2019.
» Rio de Janeiro: violência urbana exacerbada, não uma guerra / Najla Nassif Palma.
v. 44, n. 31, p. 137–162, nov., 2019.
» Os Direitos Humanos como limite material do Direito Internacional Humanitário / Helen Fabricio Arantes.
v. 44, n. 31, p. 163–198, nov., 2019.
» A competência para o julgamento de ex-militares, no âmbito da Justiça Militar da União, após a entrada em vigor da Lei nº 13.774/18 / Verônica Freitas Moura.
v. 44, n. 31, p. 201–222, nov., 2019.
» A Medida de Abate inserta no §2º, art. 306, da Lei nº 7.565/1.986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) como hipótese de atuação em Estrito Cumprimento de um Dever Legal: uma breve análise à luz do direito penal brasileiro / Luiz Eduardo de Paula Ponte.
v. 44, n. 31, p. 223–260, nov., 2019.
» Da utilização dos princípios da propocionalidade e da razoabilidade nas decisões judiciais que analisam requisitos legais para ingresso na Aeronáutica / Tamires Maria Batista Andrade.
v. 44, n. 31, p. 261–308, nov., 2019.
» Justiça restaurativa: outra velhacaria globalista / Márcio Luís Chila Freyesleben.
v. 44, n. 31, p. 311–324, nov., 2019.
» Legitimidade do uso de força letal por agentes de segurança pública / Cleber de Oliveira Tavares Neto, Douglas Santos Araújo.
v. 44, n. 31, p. 325–348, nov., 2019.
» Criminalidade - impunidade: reflexões sobre o avanço do crime no Brasil / Silvio Miranda Munhoz.
v. 44, n. 31, p. 349–372, nov., 2019.
» A via espúria do ramo volicional da defesa de insanidade no Direito brasileiro / Carlos Eduardo Fonseca da Matta.
v. 44, n. 31, p. 373–376, nov., 2019.
» Brasileiros, acalmem-se! Coringa não deixará Gotham City / Harley Wanzeller.
v. 44, n. 31, p. 379–382, nov., 2019.
» Os números do sistema prisional e a persistência dos fatos / Bruno Carpes.
v. 44, n. 31, p. 383–386, nov., 2019.
» Diário para Zé Manés / Rodrigo Merli Antunes.
v. 44, n. 31, p. 387–392, nov., 2019.
» Pisoteando juízes e promotores / MP Pró-Sociedade.
v. 44, n. 31, p. 393–396, nov., 2019.
» Quando haverá um conflito armado no Rio de Janeiro: os cenários cariocas e o marco legal aplicável à violência de fato vivenciada na cidade / Eduardo Bittencourt Cavalcanti.
v. 44, n. 31, p. 33–68, nov., 2019.
» O valor das Convenções de Genebra à luz do princípio da humanidade: um estudo de caso / Nelson Edson da Conceição Júnior.
v. 44, n. 31, p. 69–92, nov., 2019.
» Direito penal do bem jurídico: legitimidade da construção típica dos delitos de perigo na Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (Lei de Combate ao Terrorismo) / Diego Pessi.
v. 44, n. 30, p. 1–10, abr., 2019.
» O Supremo Tribunal Federal como superego da sociedade: análise crítica do habeas corpus nº124306, em que se defende a descriminalização do aborto para gestações no primeiro trimestre / Katiuscya Cristine Siqueira de Pontes.
v. 44, n. 30, p. 1–14, abr., 2019.
» Crime doloso contra vida de civil: questões controvertidas e soluções quanto ao § 1º do artigo 9º pós Lei 13.491/2017 / José Osmar Coelho Pereira Pinto.
v. 44, n. 30, p. 1–18, abr., 2019.
» Hospital Geral / Fabio Costa Pereira.
v. 44, n. 30, p. 1–2, abr., 2019.
» O excesso nas causas justificantes e a nova proposta legislativa / Anderson Batista de Souza.
v. 44, n. 30, p. 1–20, abr., 2019.
» Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa: alguns casos e reflexões / Lúcio Gonçalves Brasil Neto.
v. 44, n. 30, p. 1–24, abr., 2019.
» A desnecessidade de dolo específico para a consumação do crime de dispensa ou de inexigibilidade ilegal de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, sob a ótica da dimensão positiva do princípio da proporcionalidade aplicado à Justiça Militar da União: vedação à proteção penal deficiente / Wendell de Melo Rodrigues Alves.
v. 44, n. 30, p. 1–24, abr., 2019.
» O cárcere das Forças Armadas e suas particularidades / Guilherme Vieira Marques.
v. 44, n. 30, p. 1–29, abr., 2019.
» Os velhos crucifixos e os novos vampiros / Percival Puggina.
v. 44, n. 30, p. 1–3, abr., 2019.
» Caso Vladimir Herzog e outros vs. Brasil: análise da sentença da Corte Interameri-cana de Direitos Humanos (CIDH) / Jaime de Cassio Miranda, Marcelo Kaiser Guimarães, Karolyne Christina Queiroz Leite.
v. 44, n. 30, p. 1–30, abr., 2019.
» Uma análise constitucional acerca do julgamento de civis perante a Justiça Militar da União / Luiz Filipe Ribeiro Bizigato, Christiany Pegorari Conte.
v. 44, n. 30, p. 1–30, abr., 2019.
» Liberdade de expressão e Direito Penal: análise comparativa do uso de sanções criminais para conter abusos no discurso sob a ótica das cortes interamericana e africana de Direitos Humanos / Thomaz Fiterman Tedesco.
v. 44, n. 30, p. 1–32, abr., 2019.
» Ocorrência nº 278/152907/2019 / Thiago Dias da Cunha.
v. 44, n. 30, p. 1–4, abr., 2019.
» O açodamento em criticar o Projeto Anticrime e a demonização da polícia / Silvio Miranda Munhoz.
v. 44, n. 30, p. 1–5, abr., 2019.
» Denunciação caluniosa, Ministério Público e o processo / Adriana Santos.
v. 44, n. 30, p. 1–52, abr., 2019.
v. 44, n. 31, p. 93–116, nov., 2019.
» Zonas cinzentas e repressão penal: entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito internacional dos conflitos armados / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 44, n. 31, p. 117–136, nov., 2019.
» Rio de Janeiro: violência urbana exacerbada, não uma guerra / Najla Nassif Palma.
v. 44, n. 31, p. 137–162, nov., 2019.
» Os Direitos Humanos como limite material do Direito Internacional Humanitário / Helen Fabricio Arantes.
v. 44, n. 31, p. 163–198, nov., 2019.
» A competência para o julgamento de ex-militares, no âmbito da Justiça Militar da União, após a entrada em vigor da Lei nº 13.774/18 / Verônica Freitas Moura.
v. 44, n. 31, p. 201–222, nov., 2019.
» A Medida de Abate inserta no §2º, art. 306, da Lei nº 7.565/1.986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) como hipótese de atuação em Estrito Cumprimento de um Dever Legal: uma breve análise à luz do direito penal brasileiro / Luiz Eduardo de Paula Ponte.
v. 44, n. 31, p. 223–260, nov., 2019.
» Da utilização dos princípios da propocionalidade e da razoabilidade nas decisões judiciais que analisam requisitos legais para ingresso na Aeronáutica / Tamires Maria Batista Andrade.
v. 44, n. 31, p. 261–308, nov., 2019.
» Justiça restaurativa: outra velhacaria globalista / Márcio Luís Chila Freyesleben.
v. 44, n. 31, p. 311–324, nov., 2019.
» Legitimidade do uso de força letal por agentes de segurança pública / Cleber de Oliveira Tavares Neto, Douglas Santos Araújo.
v. 44, n. 31, p. 325–348, nov., 2019.
» Criminalidade - impunidade: reflexões sobre o avanço do crime no Brasil / Silvio Miranda Munhoz.
v. 44, n. 31, p. 349–372, nov., 2019.
» A via espúria do ramo volicional da defesa de insanidade no Direito brasileiro / Carlos Eduardo Fonseca da Matta.
v. 44, n. 31, p. 373–376, nov., 2019.
» Brasileiros, acalmem-se! Coringa não deixará Gotham City / Harley Wanzeller.
v. 44, n. 31, p. 379–382, nov., 2019.
» Os números do sistema prisional e a persistência dos fatos / Bruno Carpes.
v. 44, n. 31, p. 383–386, nov., 2019.
» Diário para Zé Manés / Rodrigo Merli Antunes.
v. 44, n. 31, p. 387–392, nov., 2019.
» Pisoteando juízes e promotores / MP Pró-Sociedade.
v. 44, n. 31, p. 393–396, nov., 2019.
» Quando haverá um conflito armado no Rio de Janeiro: os cenários cariocas e o marco legal aplicável à violência de fato vivenciada na cidade / Eduardo Bittencourt Cavalcanti.
v. 44, n. 31, p. 33–68, nov., 2019.
» O valor das Convenções de Genebra à luz do princípio da humanidade: um estudo de caso / Nelson Edson da Conceição Júnior.
v. 44, n. 31, p. 69–92, nov., 2019.
» Direito penal do bem jurídico: legitimidade da construção típica dos delitos de perigo na Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto (Lei de Combate ao Terrorismo) / Diego Pessi.
v. 44, n. 30, p. 1–10, abr., 2019.
» O Supremo Tribunal Federal como superego da sociedade: análise crítica do habeas corpus nº124306, em que se defende a descriminalização do aborto para gestações no primeiro trimestre / Katiuscya Cristine Siqueira de Pontes.
v. 44, n. 30, p. 1–14, abr., 2019.
» Crime doloso contra vida de civil: questões controvertidas e soluções quanto ao § 1º do artigo 9º pós Lei 13.491/2017 / José Osmar Coelho Pereira Pinto.
v. 44, n. 30, p. 1–18, abr., 2019.
» Hospital Geral / Fabio Costa Pereira.
v. 44, n. 30, p. 1–2, abr., 2019.
» O excesso nas causas justificantes e a nova proposta legislativa / Anderson Batista de Souza.
v. 44, n. 30, p. 1–20, abr., 2019.
» Crimes militares no âmbito da Operação Carro-pipa: alguns casos e reflexões / Lúcio Gonçalves Brasil Neto.
v. 44, n. 30, p. 1–24, abr., 2019.
» A desnecessidade de dolo específico para a consumação do crime de dispensa ou de inexigibilidade ilegal de licitação, previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, sob a ótica da dimensão positiva do princípio da proporcionalidade aplicado à Justiça Militar da União: vedação à proteção penal deficiente / Wendell de Melo Rodrigues Alves.
v. 44, n. 30, p. 1–24, abr., 2019.
» O cárcere das Forças Armadas e suas particularidades / Guilherme Vieira Marques.
v. 44, n. 30, p. 1–29, abr., 2019.
» Os velhos crucifixos e os novos vampiros / Percival Puggina.
v. 44, n. 30, p. 1–3, abr., 2019.
» Caso Vladimir Herzog e outros vs. Brasil: análise da sentença da Corte Interameri-cana de Direitos Humanos (CIDH) / Jaime de Cassio Miranda, Marcelo Kaiser Guimarães, Karolyne Christina Queiroz Leite.
v. 44, n. 30, p. 1–30, abr., 2019.
» Uma análise constitucional acerca do julgamento de civis perante a Justiça Militar da União / Luiz Filipe Ribeiro Bizigato, Christiany Pegorari Conte.
v. 44, n. 30, p. 1–30, abr., 2019.
» Liberdade de expressão e Direito Penal: análise comparativa do uso de sanções criminais para conter abusos no discurso sob a ótica das cortes interamericana e africana de Direitos Humanos / Thomaz Fiterman Tedesco.
v. 44, n. 30, p. 1–32, abr., 2019.
» Ocorrência nº 278/152907/2019 / Thiago Dias da Cunha.
v. 44, n. 30, p. 1–4, abr., 2019.
» O açodamento em criticar o Projeto Anticrime e a demonização da polícia / Silvio Miranda Munhoz.
v. 44, n. 30, p. 1–5, abr., 2019.
» Denunciação caluniosa, Ministério Público e o processo / Adriana Santos.
v. 44, n. 30, p. 1–52, abr., 2019.
2018» Lei 13.491/17, uma análise inicial e detalhada sobre a mudança no conceito legal de crime militar, visando a uma análise técnica: não à ideologia / Adriano Alves-Marreiros.
v. 43, n. 29, p. 87–142, out., 2018.
» Lei 13.491/17: os crimes militares por extensão e o princípio da especialidade / Ronaldo João Roth.
v. 43, n. 29, p. 143–174, out., 2018.
» A Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, e os crimes hediondos / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 43, n. 29, p. 175–186, out., 2018.
» Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéritos e processos em curso na Justiça comum para a Justiça Militar / Fernando Galvão.
v. 43, n. 29, p. 187–194, out., 2018.
» A reforma do Código penal militar promovida pela Lei nº 13.491/2017 e seus reflexos na Justiça Militar / Flávio Augusto Milhomen, Nísio E. Tostes Ribeiro Filho.
v. 43, n. 29, p. 195–198, out., 2018.
» Crimes militares por extensão à luz da Constituição Federal de 1988 / Karolyne Christina Queiroz Leite.
v. 43, n. 29, p. 199–240, out., 2018.
» As obrigações processuais penais positivas: segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos / Frederico Valdez Pereira, Douglas Fischer.
v. 43, n. 29, p. 243–274, out., 2018.
» Penúria não afasta a culpabilidade no tráfico de drogas / Rogério Sanches Cunha.
v. 43, n. 29, p. 275–280, out., 2018.
» Imunidades criminais dos membros de missão da paz da ONU / Juliane Rigon Taborda.
v. 43, n. 29, p. 281–310, out., 2018.
» Liberdade de expressão é para todos / Diego Roberto Barbiero, Henrique da Rosa Ziesemer.
v. 43, n. 29, p. 311–320, out., 2018.
» Habeas Corpus: a gazua brasileira / Edilson Mougenot Bonfim.
v. 43, n. 29, p. 323–324, out., 2018.
» As ideias e as suas consequências / Fábio Costa Pereira, Luiz Marcelo Berger.
v. 43, n. 29, p. 325–328, out., 2018.
» Lei 11.343/06 versus art. 290 do Código penal militar: uso e tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar à luz da Lei 13.491/17 / Raphael Mello de Andrade.
v. 43, n. 29, p. 331–360, out., 2018.
» Tipicidade dos crimes militares em tempo de paz: proposta de subsunção de condutas após a Lei 13.491/17 / Cícero Robson Coimbra Neves.
v. 43, n. 29, p. 41–66, out., 2018.
» As novas competências da Justiça Militar após a Lei 13.491/2017 / Vladimir Aras.
v. 43, n. 29, p. 67–86, out., 2018.
v. 43, n. 29, p. 87–142, out., 2018.
» Lei 13.491/17: os crimes militares por extensão e o princípio da especialidade / Ronaldo João Roth.
v. 43, n. 29, p. 143–174, out., 2018.
» A Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, e os crimes hediondos / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 43, n. 29, p. 175–186, out., 2018.
» Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéritos e processos em curso na Justiça comum para a Justiça Militar / Fernando Galvão.
v. 43, n. 29, p. 187–194, out., 2018.
» A reforma do Código penal militar promovida pela Lei nº 13.491/2017 e seus reflexos na Justiça Militar / Flávio Augusto Milhomen, Nísio E. Tostes Ribeiro Filho.
v. 43, n. 29, p. 195–198, out., 2018.
» Crimes militares por extensão à luz da Constituição Federal de 1988 / Karolyne Christina Queiroz Leite.
v. 43, n. 29, p. 199–240, out., 2018.
» As obrigações processuais penais positivas: segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos / Frederico Valdez Pereira, Douglas Fischer.
v. 43, n. 29, p. 243–274, out., 2018.
» Penúria não afasta a culpabilidade no tráfico de drogas / Rogério Sanches Cunha.
v. 43, n. 29, p. 275–280, out., 2018.
» Imunidades criminais dos membros de missão da paz da ONU / Juliane Rigon Taborda.
v. 43, n. 29, p. 281–310, out., 2018.
» Liberdade de expressão é para todos / Diego Roberto Barbiero, Henrique da Rosa Ziesemer.
v. 43, n. 29, p. 311–320, out., 2018.
» Habeas Corpus: a gazua brasileira / Edilson Mougenot Bonfim.
v. 43, n. 29, p. 323–324, out., 2018.
» As ideias e as suas consequências / Fábio Costa Pereira, Luiz Marcelo Berger.
v. 43, n. 29, p. 325–328, out., 2018.
» Lei 11.343/06 versus art. 290 do Código penal militar: uso e tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar à luz da Lei 13.491/17 / Raphael Mello de Andrade.
v. 43, n. 29, p. 331–360, out., 2018.
» Tipicidade dos crimes militares em tempo de paz: proposta de subsunção de condutas após a Lei 13.491/17 / Cícero Robson Coimbra Neves.
v. 43, n. 29, p. 41–66, out., 2018.
» As novas competências da Justiça Militar após a Lei 13.491/2017 / Vladimir Aras.
v. 43, n. 29, p. 67–86, out., 2018.
2017» A força probatória dos indícios no processo penal / Márcio Schlee Gomes.
v. 42, n. 27, p. 81–130, nov., 2017.
» O papel constitucional do Conselho Nacional do Ministério Público e a necessidade de ampliação do diálogo interinstitucional para o fortalecimento da federação / Henrique da Rosa Ziesemer, Diego Roberto Barbiero.
v. 42, n. 27, p. 131–150, nov., 2017.
» Atuação do Ministério Público no acordo de leniência da Lei Anticorrupção / Alexandre Schneider.
v. 42, n. 27, p. 151–176, nov., 2017.
» Reflexões sobre um garantismo penal brasileiro e desumano / Silvia Regina Becker Pinto.
v. 42, n. 27, p. 177–202, nov., 2017.
» Greve de militares, anistia e diálogos constitucionais / Fernando Hugo Miranda Teles.
v. 42, n. 27, p. 203–230, nov., 2017.
» Violência doméstica entre casais militares e a aplicação da Lei Maria da Penha pela Justiça Militar / Helen Fabricio Arantes.
v. 42, n. 27, p. 231–258, nov., 2017.
» Ordem ilegal deve ser cumprida?: a obediência hierárquica do militar / Ronaldo João Roth, Iremar Aparecido da Silva Vasques.
v. 42, n. 27, p. 259–290, nov., 2017.
» Aplicabilidade da Lei de Organização Criminosa aos crimes militares / Vagner Magalhães Costa.
v. 42, n. 27, p. 291–308, nov., 2017.
» Pantaleão e as visitadoras: análise sócio-jurídica do livro de Mário Vargas Llosa / Luiz Felipe Carvalho Silva.
v. 42, n. 27, p. 309–324, nov., 2017.
» A insegurança jurídica gerada pela diversidades de interpretações dadas pelos tribunais em relação à competência da Justiça Militar: uma abordagem interdisciplinar / Luciano Moreira Gorrilhas, Cláudia Aguiar Britto.
v. 42, n. 27, p. 325–342, nov., 2017.
» Processo administrativo disciplinar militar (e as causas que o anulam) / Antonio José da Silva Filho.
v. 42, n. 27, p. 343–370, nov., 2017.
» A competência das Forças Armadas na Constituição Federal de 1988 e o seu papel na Segurança Interna / Raul Jungmann.
v. 42, n. 27, p. 71–80, nov., 2017.
v. 42, n. 27, p. 81–130, nov., 2017.
» O papel constitucional do Conselho Nacional do Ministério Público e a necessidade de ampliação do diálogo interinstitucional para o fortalecimento da federação / Henrique da Rosa Ziesemer, Diego Roberto Barbiero.
v. 42, n. 27, p. 131–150, nov., 2017.
» Atuação do Ministério Público no acordo de leniência da Lei Anticorrupção / Alexandre Schneider.
v. 42, n. 27, p. 151–176, nov., 2017.
» Reflexões sobre um garantismo penal brasileiro e desumano / Silvia Regina Becker Pinto.
v. 42, n. 27, p. 177–202, nov., 2017.
» Greve de militares, anistia e diálogos constitucionais / Fernando Hugo Miranda Teles.
v. 42, n. 27, p. 203–230, nov., 2017.
» Violência doméstica entre casais militares e a aplicação da Lei Maria da Penha pela Justiça Militar / Helen Fabricio Arantes.
v. 42, n. 27, p. 231–258, nov., 2017.
» Ordem ilegal deve ser cumprida?: a obediência hierárquica do militar / Ronaldo João Roth, Iremar Aparecido da Silva Vasques.
v. 42, n. 27, p. 259–290, nov., 2017.
» Aplicabilidade da Lei de Organização Criminosa aos crimes militares / Vagner Magalhães Costa.
v. 42, n. 27, p. 291–308, nov., 2017.
» Pantaleão e as visitadoras: análise sócio-jurídica do livro de Mário Vargas Llosa / Luiz Felipe Carvalho Silva.
v. 42, n. 27, p. 309–324, nov., 2017.
» A insegurança jurídica gerada pela diversidades de interpretações dadas pelos tribunais em relação à competência da Justiça Militar: uma abordagem interdisciplinar / Luciano Moreira Gorrilhas, Cláudia Aguiar Britto.
v. 42, n. 27, p. 325–342, nov., 2017.
» Processo administrativo disciplinar militar (e as causas que o anulam) / Antonio José da Silva Filho.
v. 42, n. 27, p. 343–370, nov., 2017.
» A competência das Forças Armadas na Constituição Federal de 1988 e o seu papel na Segurança Interna / Raul Jungmann.
v. 42, n. 27, p. 71–80, nov., 2017.
2016» Interrogatório ao final da instrução criminal militar e o prazo para oposição de exceções / Cícero Robson Coimbra Neves.
v. 41, n. 26, p. 95–127, nov., 2016.
» Greve dos militares: aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais / Claudio Roberto Barbosa Filho.
v. 41, n. 26, p. 129–162, nov., 2016.
» O neoconstitucionalismo e a força normativa da costituição para a implementação de políticas públicas pelo Poder judiciário brasileiro / Fernanda Vieira da Silveria Santos.
v. 41, n. 26, p. 163–184, nov., 2016.
» A condenação criminal na primeira instância da Justiça Militar e seus efeitos políticos / Geraldo Kautzner Marques.
v. 41, n. 26, p. 185–200, nov., 2016.
» A institucionalização da polícia judiciária militar: uma necessidade permanente / Luciano Moreira Gorilhas, Cláudio Amin Miguel, Marcio Renato Alves Barbosa.
v. 41, n. 26, p. 201–226, nov., 2016.
» A correição do juiz auditor corregedor nos autos de inquérito policial militar em desacordo com o sistema processual penal adotado no Brasil / Naghimy Magdala Dilly de Medeiros Rassy Teixeira.
v. 41, n. 26, p. 229–250, nov., 2016.
» Crimes de guerra e Justiça militar: considerações sobre a repressão nacional das violações graves do Dieito internacional humanitário pela jurisdição castrense / Najla Nassif Palma.
v. 41, n. 26, p. 251–290, nov., 2016.
» A (im)possibilidade de se punir crimes de guerra / Péricles Ribeiro Neto.
v. 41, n. 26, p. 291–320, nov., 2016.
» Uma visão militar sobe o combate às drogas: esforço conjunto na preservação de valores / Rogério Marques Nunes.
v. 41, n. 26, p. 321–342, nov., 2016.
» A (in)constitucionalidade da submissão de civis à jurisdição penal militar da união / Selma Pereira de Santana, Adriano Alves-Mareiros, Camila Carvalho Souza.
v. 41, n. 26, p. 343–382, nov., 2016.
» Um enigma da esfinge no direito processual penal castrense: a (in)correção da decisão que suspende o curso do processo de deserção diante da prática de nova deserção e a prescrição / Vivian Almeida Carvalho.
v. 41, n. 26, p. 383–402, nov., 2016.
» Drogadição nas forças armadas e a atuação resolutiva e preventiva do Ministério Público Militar / Alexandre Reis de Carvalho, Rebeca Aguiar Eufrosino da Silva de Carvalho, Márcio de Moura Pereira.
v. 41, n. 26, p. 11–50, nov., 2016.
» O crime continuado no Código penal militar na visão do STF e do STM / Anderson Batista Souza.
v. 41, n. 26, p. 51–70, nov., 2016.
» A vedação da visita íntima no sistema prisional militar sob a ótica da dignidade da pessoa humana / Antônio Pereira Duarte.
v. 41, n. 26, p. 71–93, nov., 2016.
v. 41, n. 26, p. 95–127, nov., 2016.
» Greve dos militares: aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais / Claudio Roberto Barbosa Filho.
v. 41, n. 26, p. 129–162, nov., 2016.
» O neoconstitucionalismo e a força normativa da costituição para a implementação de políticas públicas pelo Poder judiciário brasileiro / Fernanda Vieira da Silveria Santos.
v. 41, n. 26, p. 163–184, nov., 2016.
» A condenação criminal na primeira instância da Justiça Militar e seus efeitos políticos / Geraldo Kautzner Marques.
v. 41, n. 26, p. 185–200, nov., 2016.
» A institucionalização da polícia judiciária militar: uma necessidade permanente / Luciano Moreira Gorilhas, Cláudio Amin Miguel, Marcio Renato Alves Barbosa.
v. 41, n. 26, p. 201–226, nov., 2016.
» A correição do juiz auditor corregedor nos autos de inquérito policial militar em desacordo com o sistema processual penal adotado no Brasil / Naghimy Magdala Dilly de Medeiros Rassy Teixeira.
v. 41, n. 26, p. 229–250, nov., 2016.
» Crimes de guerra e Justiça militar: considerações sobre a repressão nacional das violações graves do Dieito internacional humanitário pela jurisdição castrense / Najla Nassif Palma.
v. 41, n. 26, p. 251–290, nov., 2016.
» A (im)possibilidade de se punir crimes de guerra / Péricles Ribeiro Neto.
v. 41, n. 26, p. 291–320, nov., 2016.
» Uma visão militar sobe o combate às drogas: esforço conjunto na preservação de valores / Rogério Marques Nunes.
v. 41, n. 26, p. 321–342, nov., 2016.
» A (in)constitucionalidade da submissão de civis à jurisdição penal militar da união / Selma Pereira de Santana, Adriano Alves-Mareiros, Camila Carvalho Souza.
v. 41, n. 26, p. 343–382, nov., 2016.
» Um enigma da esfinge no direito processual penal castrense: a (in)correção da decisão que suspende o curso do processo de deserção diante da prática de nova deserção e a prescrição / Vivian Almeida Carvalho.
v. 41, n. 26, p. 383–402, nov., 2016.
» Drogadição nas forças armadas e a atuação resolutiva e preventiva do Ministério Público Militar / Alexandre Reis de Carvalho, Rebeca Aguiar Eufrosino da Silva de Carvalho, Márcio de Moura Pereira.
v. 41, n. 26, p. 11–50, nov., 2016.
» O crime continuado no Código penal militar na visão do STF e do STM / Anderson Batista Souza.
v. 41, n. 26, p. 51–70, nov., 2016.
» A vedação da visita íntima no sistema prisional militar sob a ótica da dignidade da pessoa humana / Antônio Pereira Duarte.
v. 41, n. 26, p. 71–93, nov., 2016.
2015» Princípio da vedação à proteção deficiente: uma proposta de aplicação do CPM / Fernando Hugo Miranda Teles.
v. 40, n. 25, p. 89–120, nov., 2015.
» A justiça de transição no Brasil: perspectivas, normatização e efetividade / Marcos José Pinto.
v. 40, n. 25, p. 121–168, nov., 2015.
» Forças armadas na CRFB/88: função militar, hierarquia e disciplina e especificidades do regime jurídico militar / Ranna Rannuai Rodrigues Silva.
v. 40, n. 25, p. 169–206, nov., 2015.
» O Direito Internacional e a legitimidade do uso da força / Renaldo Silva Ramos Araujo.
v. 40, n. 25, p. 207–236, nov., 2015.
» Garantias constitucionais e processuais do auto de prisão em flagrante delito militar: a delegação e a homologação, os vícios que invalidam a prisão e a decisão de não prender / Ronaldo João Roth.
v. 40, n. 25, p. 237–300, nov., 2015.
» Crimes em licitações e contratos no âmbito das Forças Armadas: relações sobre a atual tipificação legal / Verônica Freitas Rodrigues Alves.
v. 40, n. 25, p. 301–330, nov., 2015.
» Visão crítica sobre a polícia judiciária militar / Antônio Pereira Duarte, José Carlos Couto de Carvalho.
v. 40, n. 25, p. 11–36, nov., 2015.
» Do delito militar de porte e uso de drogas e suas repercussões à luz dos princípios penais da especialidade e insignificância / Cássius Antônio Barbosa Ramis.
v. 40, n. 25, p. 37–68, nov., 2015.
» Audiência da discórdia: uma abordagem sobre a implantação do Projeto audiência de custódia nas justiças comum e militar / Denise Martins Castro Rosa.
v. 40, n. 25, p. 69–88, nov., 2015.
v. 40, n. 25, p. 89–120, nov., 2015.
» A justiça de transição no Brasil: perspectivas, normatização e efetividade / Marcos José Pinto.
v. 40, n. 25, p. 121–168, nov., 2015.
» Forças armadas na CRFB/88: função militar, hierarquia e disciplina e especificidades do regime jurídico militar / Ranna Rannuai Rodrigues Silva.
v. 40, n. 25, p. 169–206, nov., 2015.
» O Direito Internacional e a legitimidade do uso da força / Renaldo Silva Ramos Araujo.
v. 40, n. 25, p. 207–236, nov., 2015.
» Garantias constitucionais e processuais do auto de prisão em flagrante delito militar: a delegação e a homologação, os vícios que invalidam a prisão e a decisão de não prender / Ronaldo João Roth.
v. 40, n. 25, p. 237–300, nov., 2015.
» Crimes em licitações e contratos no âmbito das Forças Armadas: relações sobre a atual tipificação legal / Verônica Freitas Rodrigues Alves.
v. 40, n. 25, p. 301–330, nov., 2015.
» Visão crítica sobre a polícia judiciária militar / Antônio Pereira Duarte, José Carlos Couto de Carvalho.
v. 40, n. 25, p. 11–36, nov., 2015.
» Do delito militar de porte e uso de drogas e suas repercussões à luz dos princípios penais da especialidade e insignificância / Cássius Antônio Barbosa Ramis.
v. 40, n. 25, p. 37–68, nov., 2015.
» Audiência da discórdia: uma abordagem sobre a implantação do Projeto audiência de custódia nas justiças comum e militar / Denise Martins Castro Rosa.
v. 40, n. 25, p. 69–88, nov., 2015.
2014» Justiça Militar democrática e de direitos humanos / Cândido Furtado Maia Neto.
v. 39, n. 24, p. 95–130, nov., 2014.
» Direitos políticos dos militares / Paulo Adib Casseb.
v. 39, n. 24, p. 131–160, nov., 2014.
» Uma perspectiva atual da competência da Justiça Militar da União para o julgamento de civis / Luiz Felipe Carvalho Silva.
v. 39, n. 24, p. 161–188, nov., 2014.
» Da aferição da tipicidade objetiva dos crimes militares: uma defesa da continuidade do julgamento pelo escabinato nos crimes militares cometidos por civis em concurso com militares / Nelson Lacava Filho.
v. 39, n. 24, p. 189–204, nov., 2014.
» Justiça militar da união em evolução: a mais tradicional justiça brasileira e os desafios da atualidade / Ricardo Moglia Pedra.
v. 39, n. 24, p. 205–224, nov., 2014.
» A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial militar / André Lázaro Ferreira Augusto.
v. 39, n. 24, p. 225–264, nov., 2014.
» A Justiça Militar de ontem em diante / Ranna Rannuai Rodrigues Silva.
v. 39, n. 24, p. 265–292, nov., 2014.
» O direito internacional humanitário e a proteção ambiental durante os conflitos armados / Renaldo Silva Ramos de Araujo.
v. 39, n. 24, p. 293–316, nov., 2014.
» Inconstitucionalidade da correção da denúncia por orientação de despacho fundamentado do juiz (§ 1° do art. 78 do código de processo penal militar) / Cícero Robson Coimbra Neves.
v. 39, n. 24, p. 317–342, nov., 2014.
» Justiça Militar no caminho certo / Sócrates Edgard dos Anjos.
v. 39, n. 24, p. 344–356, nov., 2014.
» A importância das justiças militares para o estado democrático de direito / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 39, n. 24, p. 359–371, nov., 2014.
» As novas missões das Forças Armadas e as lacunas no direito brasileiro / Marcelo Weitzel Rabello de Souza.
v. 39, n. 24, p. 11–38, nov., 2014.
» A reinvenção da Justiça Militar brasileira / Antônio Pereira Duarte, José Carlos Couto de Carvalho.
v. 39, n. 24, p. 39–58, nov., 2014.
» IPM "república do galeão": uma abordagem histórica e jurídica / Péricles Aurélio de Queiroz.
v. 39, n. 24, p. 59–94, nov., 2014.
v. 39, n. 24, p. 95–130, nov., 2014.
» Direitos políticos dos militares / Paulo Adib Casseb.
v. 39, n. 24, p. 131–160, nov., 2014.
» Uma perspectiva atual da competência da Justiça Militar da União para o julgamento de civis / Luiz Felipe Carvalho Silva.
v. 39, n. 24, p. 161–188, nov., 2014.
» Da aferição da tipicidade objetiva dos crimes militares: uma defesa da continuidade do julgamento pelo escabinato nos crimes militares cometidos por civis em concurso com militares / Nelson Lacava Filho.
v. 39, n. 24, p. 189–204, nov., 2014.
» Justiça militar da união em evolução: a mais tradicional justiça brasileira e os desafios da atualidade / Ricardo Moglia Pedra.
v. 39, n. 24, p. 205–224, nov., 2014.
» A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial militar / André Lázaro Ferreira Augusto.
v. 39, n. 24, p. 225–264, nov., 2014.
» A Justiça Militar de ontem em diante / Ranna Rannuai Rodrigues Silva.
v. 39, n. 24, p. 265–292, nov., 2014.
» O direito internacional humanitário e a proteção ambiental durante os conflitos armados / Renaldo Silva Ramos de Araujo.
v. 39, n. 24, p. 293–316, nov., 2014.
» Inconstitucionalidade da correção da denúncia por orientação de despacho fundamentado do juiz (§ 1° do art. 78 do código de processo penal militar) / Cícero Robson Coimbra Neves.
v. 39, n. 24, p. 317–342, nov., 2014.
» Justiça Militar no caminho certo / Sócrates Edgard dos Anjos.
v. 39, n. 24, p. 344–356, nov., 2014.
» A importância das justiças militares para o estado democrático de direito / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
v. 39, n. 24, p. 359–371, nov., 2014.
» As novas missões das Forças Armadas e as lacunas no direito brasileiro / Marcelo Weitzel Rabello de Souza.
v. 39, n. 24, p. 11–38, nov., 2014.
» A reinvenção da Justiça Militar brasileira / Antônio Pereira Duarte, José Carlos Couto de Carvalho.
v. 39, n. 24, p. 39–58, nov., 2014.
» IPM "república do galeão": uma abordagem histórica e jurídica / Péricles Aurélio de Queiroz.
v. 39, n. 24, p. 59–94, nov., 2014.
2013» A progressão do regime nos crimes militares ante as relações especiais de sujeição / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, Micheline Barboza Balduino Ribeiro.
v. 38, n. 23, p. 85–106, nov., 2013.
» Garantismo penal à brasileira / Selma Pereira de Santana.
v. 38, n. 23, p. 107–132, nov., 2013.
» As infrações graves do direito internacional humanitário, os processos legislativos para sua implementação a nível nacional na América Latina e a contribuição do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) / Gabriel Pablo Valladares.
v. 38, n. 23, p. 133–157, nov., 2013.
» O princípio da complementaridade positiva no direito penal internacional / Raphael Ramos Passos.
v. 38, n. 23, p. 159–175, nov., 2013.
» Justiça Militar, escabinato e o acesso à justiça justa / Fernando José Armando Ribeiro.
v. 38, n. 23, p. 177–198, nov., 2013.
» Treinamento militar e vitimodogmática / Fernando José Armando Ribeiro.
v. 38, n. 23, p. 199–212, nov., 2013.
» Crime continuado: a distinção de tratamendo no CPM e no CP comum : existe razão para isso? / Fernando José Armando Ribeiro.
v. 38, n. 23, p. 213–234, nov., 2013.
» Justiça retribuição e perdão: o caso da anistia / Claudio Martins.
v. 38, n. 23, p. 234–251, nov., 2013.
» Esse tal crime propriamente militar. Busca de um conceito / Marcelo Weitzel Rabello de Souza.
v. 38, n. 23, p. 9–26, nov., 2013.
» Cidadãos e inimigos: uma abordagem criminológica sob a ótica do constitucionalismo contemporâneo / Cláudia Aguiar S. Britto.
v. 38, n. 23, p. 253–266, nov., 2013.
» A transação administrativa e sua aplicação no direito disciplinar militar / Jorge Cesar de Assis.
v. 38, n. 23, p. 267–290, nov., 2013.
» O status de militar como condição de prosseguibilidade do processo por crime de deserção - uma construção equivocada / Marcelo Ferreira de Souza.
v. 38, n. 23, p. 291–308, nov., 2013.
» A lei complementar nº 75/93 e o Ministério Público na defesa dos direitos e garantias fundamentais / Marcos José Pinto.
v. 38, n. 23, p. 27–40, nov., 2013.
» Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público à luz da Lei nº 8625/93, da Lei Complementar nº 71/93 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Militar / Wellington Cícero Antunes do Nascimento.
v. 38, n. 23, p. 41–60, nov., 2013.
» O Ministério Público Militar e seus desafios contemporâneos / Antônio Duarte Pereira.
v. 38, n. 23, p. 61–84, nov., 2013.
v. 38, n. 23, p. 85–106, nov., 2013.
» Garantismo penal à brasileira / Selma Pereira de Santana.
v. 38, n. 23, p. 107–132, nov., 2013.
» As infrações graves do direito internacional humanitário, os processos legislativos para sua implementação a nível nacional na América Latina e a contribuição do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) / Gabriel Pablo Valladares.
v. 38, n. 23, p. 133–157, nov., 2013.
» O princípio da complementaridade positiva no direito penal internacional / Raphael Ramos Passos.
v. 38, n. 23, p. 159–175, nov., 2013.
» Justiça Militar, escabinato e o acesso à justiça justa / Fernando José Armando Ribeiro.
v. 38, n. 23, p. 177–198, nov., 2013.
» Treinamento militar e vitimodogmática / Fernando José Armando Ribeiro.
v. 38, n. 23, p. 199–212, nov., 2013.
» Crime continuado: a distinção de tratamendo no CPM e no CP comum : existe razão para isso? / Fernando José Armando Ribeiro.
v. 38, n. 23, p. 213–234, nov., 2013.
» Justiça retribuição e perdão: o caso da anistia / Claudio Martins.
v. 38, n. 23, p. 234–251, nov., 2013.
» Esse tal crime propriamente militar. Busca de um conceito / Marcelo Weitzel Rabello de Souza.
v. 38, n. 23, p. 9–26, nov., 2013.
» Cidadãos e inimigos: uma abordagem criminológica sob a ótica do constitucionalismo contemporâneo / Cláudia Aguiar S. Britto.
v. 38, n. 23, p. 253–266, nov., 2013.
» A transação administrativa e sua aplicação no direito disciplinar militar / Jorge Cesar de Assis.
v. 38, n. 23, p. 267–290, nov., 2013.
» O status de militar como condição de prosseguibilidade do processo por crime de deserção - uma construção equivocada / Marcelo Ferreira de Souza.
v. 38, n. 23, p. 291–308, nov., 2013.
» A lei complementar nº 75/93 e o Ministério Público na defesa dos direitos e garantias fundamentais / Marcos José Pinto.
v. 38, n. 23, p. 27–40, nov., 2013.
» Conflito de atribuições no âmbito do Ministério Público à luz da Lei nº 8625/93, da Lei Complementar nº 71/93 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Militar / Wellington Cícero Antunes do Nascimento.
v. 38, n. 23, p. 41–60, nov., 2013.
» O Ministério Público Militar e seus desafios contemporâneos / Antônio Duarte Pereira.
v. 38, n. 23, p. 61–84, nov., 2013.
2011» A construção científica do ordenamento jurídico militar / Antônio Pereira Duarte.
v. 37, n. 22, p. 81–112, nov., 2011.
» O impedimento do voto dos conscritos / Gabrielle Santana Garcia.
v. 37, n. 22, p. 113–144, nov., 2011.
» A justiça restaurativa como concretização do garantismo positivo: um estudo panorâmico / Ilana Martins Luz.
v. 37, n. 22, p. 145–177, nov., 2011.
» Análise da significação dos termos "forças auxiliares" e "reserva", constantes no artigo 144, § 6º, da Constituição Federal de 1988 / Jorge César de Assis, Ângela Saideles Genro, Renata Ribas.
v. 37, n. 22, p. 179–188, nov., 2011.
» Algumas considerações acerca da participação das Forças Armadas em operações, no cumprimento da lei e da ordem, notadamente em comunidades cariocas / Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 37, n. 22, p. 189–205, nov., 2011.
» Penas restritivas de direito e o Código penal militar =: Punishments restrictives of rights and the military criminal Code / Ailton José Silva.
v. 37, n. 22, p. 13–21, nov., 2011.
» A inconstitucionalidade da súmula n. 10 do STM / Luis Antonio Carvalho Vasconcellos.
v. 37, n. 22, p. 207–220, nov., 2011.
» Direito penal e direito costumeiro em Angola / Luzia Bebiana de Almeida Sebastião.
v. 37, n. 22, p. 221–234, nov., 2011.
» Controle da atividade de juízes e promotores de justiça pelo CNJ e CNMP / Manoel Jorge e Silva Neto.
v. 37, n. 22, p. 235–250, nov., 2011.
» Prisão em flagrante: uma comunicação ou duas? : reforma do processo penal, juiz de garantias e seus efeitos perversos : estudo de caso / Marco Aurélio Dutra Aydos.
v. 37, n. 22, p. 251–262, nov., 2011.
» A substância entorpecente e o seu consumidor / Marcos José Pinto.
v. 37, n. 22, p. 263–308, nov., 2011.
» Sistema prisional brasileiro: desafios e soluções / Moretti Neemias Prudente.
v. 37, n. 22, p. 309–322, nov., 2011.
» A (in)aplicabilidade do príncipio da coculpabilidade na Justiça Militar / Patrícia Avena Carmo.
v. 37, n. 22, p. 323–350, nov., 2011.
» A legitimidade do Ministério Público Militar para a propositura de ação civil pública / Rodrigo Ladeira de Oliveira.
v. 37, n. 22, p. 351–407, nov., 2011.
» Parágrafo único do artigo 9° do Código penal militar: 15 anos de existência, validade e eficácia / Alexandre Reis de Carvalho.
v. 37, n. 22, p. 23–42, nov., 2011.
» A racionalidade penal moderna versus a reparação à vítima do delito como terceira via / Selma Pereira de Santana.
v. 37, n. 22, p. 409–430, nov., 2011.
» As interfaces entre a Justiça Federal e a Justiça Militar da União / Soel Arpini.
v. 37, n. 22, p. 431–458, nov., 2011.
» Estatuto da criança em contexto de conflito armado / Ana Paula Pinto Lourenço.
v. 37, n. 22, p. 43–81, nov., 2011.
v. 37, n. 22, p. 81–112, nov., 2011.
» O impedimento do voto dos conscritos / Gabrielle Santana Garcia.
v. 37, n. 22, p. 113–144, nov., 2011.
» A justiça restaurativa como concretização do garantismo positivo: um estudo panorâmico / Ilana Martins Luz.
v. 37, n. 22, p. 145–177, nov., 2011.
» Análise da significação dos termos "forças auxiliares" e "reserva", constantes no artigo 144, § 6º, da Constituição Federal de 1988 / Jorge César de Assis, Ângela Saideles Genro, Renata Ribas.
v. 37, n. 22, p. 179–188, nov., 2011.
» Algumas considerações acerca da participação das Forças Armadas em operações, no cumprimento da lei e da ordem, notadamente em comunidades cariocas / Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 37, n. 22, p. 189–205, nov., 2011.
» Penas restritivas de direito e o Código penal militar =: Punishments restrictives of rights and the military criminal Code / Ailton José Silva.
v. 37, n. 22, p. 13–21, nov., 2011.
» A inconstitucionalidade da súmula n. 10 do STM / Luis Antonio Carvalho Vasconcellos.
v. 37, n. 22, p. 207–220, nov., 2011.
» Direito penal e direito costumeiro em Angola / Luzia Bebiana de Almeida Sebastião.
v. 37, n. 22, p. 221–234, nov., 2011.
» Controle da atividade de juízes e promotores de justiça pelo CNJ e CNMP / Manoel Jorge e Silva Neto.
v. 37, n. 22, p. 235–250, nov., 2011.
» Prisão em flagrante: uma comunicação ou duas? : reforma do processo penal, juiz de garantias e seus efeitos perversos : estudo de caso / Marco Aurélio Dutra Aydos.
v. 37, n. 22, p. 251–262, nov., 2011.
» A substância entorpecente e o seu consumidor / Marcos José Pinto.
v. 37, n. 22, p. 263–308, nov., 2011.
» Sistema prisional brasileiro: desafios e soluções / Moretti Neemias Prudente.
v. 37, n. 22, p. 309–322, nov., 2011.
» A (in)aplicabilidade do príncipio da coculpabilidade na Justiça Militar / Patrícia Avena Carmo.
v. 37, n. 22, p. 323–350, nov., 2011.
» A legitimidade do Ministério Público Militar para a propositura de ação civil pública / Rodrigo Ladeira de Oliveira.
v. 37, n. 22, p. 351–407, nov., 2011.
» Parágrafo único do artigo 9° do Código penal militar: 15 anos de existência, validade e eficácia / Alexandre Reis de Carvalho.
v. 37, n. 22, p. 23–42, nov., 2011.
» A racionalidade penal moderna versus a reparação à vítima do delito como terceira via / Selma Pereira de Santana.
v. 37, n. 22, p. 409–430, nov., 2011.
» As interfaces entre a Justiça Federal e a Justiça Militar da União / Soel Arpini.
v. 37, n. 22, p. 431–458, nov., 2011.
» Estatuto da criança em contexto de conflito armado / Ana Paula Pinto Lourenço.
v. 37, n. 22, p. 43–81, nov., 2011.
2010» Drogadicção e Forças Armadas / Hevelize Jourdan Cova Pereira.
v. 36, n. 21, p. 273, abr., 2010.
» A Justiça Militar da união em seu bicentenário / Gabrielle Santana Garcia.
v. 36, n. 21, p. 175– 212, abr., 2010.
» A Inconstitucionalidade da fixação de competência de prerrogativa de função pela lei de organização judiciária militar / Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.
v. 36, n. 21, p. 75–102, abr., 2010.
» A (in)constitucionalidade do foro por pregorrativa de posto nos crimes militares / Soel Arpini.
v. 36, n. 21, p. 103–116, abr., 2010.
» Cooperação entre as justiças castrenses dos estados partes do Mercosul: realidade e perspectivas / Elisa Ribeiro.
v. 36, n. 21, p. 117–138, abr., 2010.
» A legitimidade do Ministério Público Militar para a defesa dos direitos coletivos nas áreas sob administração militar / por Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz.
v. 36, n. 21, p. 9–14, abr., 2010.
» A atuação do Ministério Público Militar em decorrência do recebimento de "denúncia anônima" / Alexandre Reis de Carvalho.
v. 36, n. 21, p. 139–156, abr., 2010.
» A ação civil pública na Justiça Militar / Octavio Augusto Simon de Souza.
v. 36, n. 21, p. 157–164, abr., 2010.
» Aplicação das inovações do direito penal (dito) comum na justiça militar. Imposição ou omissão? / Antonio Facuri.
v. 36, n. 21, p. 165–174, abr., 2010.
» A inconveniência do julgamento dos crimes militares impróprios pelo escabinato na justiça militar / Lendel Fernandes Oliveira.
v. 36, n. 21, p. 213–247, abr., 2010.
» Cabimento do habeas corpus nas punições disciplinares / Maria Tereza Faria.
v. 36, n. 21, p. 249–264, abr., 2010.
» Fraude em pensões nas forças armadas / Luciano Moreira Gorrilhas.
v. 36, n. 21, p. 265–272, abr., 2010.
» A justiça restaurativa: um resgate, ainda que tardio, das vítimas de delitos / Selma Pereira de Santana.
v. 36, n. 21, p. 15–48, abr., 2010.
» Os varões conspícuos / Claudio Maritns.
v. 36, n. 21, p. 49–74, abr., 2010.
v. 36, n. 21, p. 273, abr., 2010.
» A Justiça Militar da união em seu bicentenário / Gabrielle Santana Garcia.
v. 36, n. 21, p. 175– 212, abr., 2010.
» A Inconstitucionalidade da fixação de competência de prerrogativa de função pela lei de organização judiciária militar / Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.
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2007» O direito disciplinar militar e sua distinção ante o direito penal militar / Marcelo Weitzel Rabello de Souza.
n. 20, p. 93–120, nov., 2007.
» O habeas corpus e suas limitações no direito militar: incompetência do 1º grau de jurisdição da justiça militar para apreciar o remédio heróico / Osmar Fernandes Machado.
n. 20, p. 121–133, nov., 2007.
» O artigo 290 do Código Penal Militar (tráfico, posse ou uso de entorpecentes) e a nova lei antidrogas / Luciano Moreira Gorrilhas. --
n. 20, p. 135–142, nov., 2007.
» Anatomia do terror / Roberto Menna Barreto de Assumpção.
n. 20, p. 143–159, nov., 2007.
» Da justiça competente para processar e julgar o habeas corpus e seu cabimento contra a pena de prisão prevista nos regulamentos disciplinares das Forças Armadas / Irabeni Nunes de Oliveira.
n. 20, p. 161–183, nov., 2007.
» A relevante missão do Ministério Público e o aprimoramento da sociedade brasileira: reflexão / Sergio Feltrin Corrêa.
n. 20, p. 09–26, nov., 2007.
» A tensão dialética entre os ideais de "garantia", "eficiência" e "funcionalidade"
n. 20, p. 27–51, nov., 2007.
» O Ministério Público no tribunal penal internacional: o Ministério Público no estatuto de Roma / Janette Oliveira Guimarães.
n. 20, p. 53–59, nov., 2007.
» Processo no âmbito do Tribunal Penal Internacional: considerações gerais / Érico Lima Oliveira.
n. 20, p. 61–69, nov., 2007.
» Aspectos jurídicos das forças armadas na interceptação e no abate de aeronaves: a lei do tiro de destruição / Ricardo de Brito A. P. Freitas.
n. 20, p. 71–91, nov., 2007.
n. 20, p. 93–120, nov., 2007.
» O habeas corpus e suas limitações no direito militar: incompetência do 1º grau de jurisdição da justiça militar para apreciar o remédio heróico / Osmar Fernandes Machado.
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» O artigo 290 do Código Penal Militar (tráfico, posse ou uso de entorpecentes) e a nova lei antidrogas / Luciano Moreira Gorrilhas. --
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» A relevante missão do Ministério Público e o aprimoramento da sociedade brasileira: reflexão / Sergio Feltrin Corrêa.
n. 20, p. 09–26, nov., 2007.
» A tensão dialética entre os ideais de "garantia", "eficiência" e "funcionalidade"
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» O Ministério Público no tribunal penal internacional: o Ministério Público no estatuto de Roma / Janette Oliveira Guimarães.
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» Processo no âmbito do Tribunal Penal Internacional: considerações gerais / Érico Lima Oliveira.
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» Aspectos jurídicos das forças armadas na interceptação e no abate de aeronaves: a lei do tiro de destruição / Ricardo de Brito A. P. Freitas.
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2003» Insubmissão: conveniência de sua descriminalização / Petersen, Zilah Maria Callado Fadul Petersen
v. 29, n. 19, p. 97–111, dez., 2003.
» Justiça militar nas operações de paz da ONU / Carlos Frederico de Oliveira Pereira. --
v. 29, n. 19, p. 113–114, dez., 2003.
» A justiça militar do Reino Unido nas operações de manutenção de paz / Chapple, Roger Grahan
v. 29, n. 19, p. 115–122, dez., 2003.
» Direito ao silêncio e Comissões Parlamentares de Inquérito / Alexandre de Moraes.
v. 29, n. 19, p. 13–31, dez., 2003.
» A justiça militar na Itália / Nicolosi, Alfio Massimo
v. 29, n. 19, p. 33–39, dez., 2003.
» Papel e poderes do comandante em questões relativas à Justiça Militar na Turquia / Basogul, Önder
v. 29, n. 19, p. 41–47, dez., 2003.
» O papel dos comandantes militares romenos nos procedimentos para solucionar crimes cometidos por militares / Didoiu, Ion
v. 29, n. 19, p. 49–56, dez., 2003.
» A luta contra a corrupção: uma maneira de elevar a integridade moral nas forças armadas angolanas / Sousa, João Maria Moreira de
v. 29, n. 19, p. 57–68, dez., 2003.
» Interceptação e abate de aeronave: considerações sobre a Lei n.9.614/98 / Jorge César de Assis.
v. 29, n. 19, p. 69–79, dez., 2003.
» Sistema judiciário militar das forças armadas da República da Coréia / Kim, Seok Young
v. 29, n. 19, p. 81–88, dez., 2003.
» O perito legista deve comparecer ao local da morte? / Miranda, Leví Inimá de
v. 29, n. 19, p. 89–90, dez., 2003.
» Da competência no caso de armas proibidas e restritas / Paulo Roberto Bérenger Alves Carneiro. --
v. 29, n. 19, p. 91–96, dez., 2003.
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2002» Espasmo cadavérico como determinante da causa jurídica da morte / Levi Inimá de Miranda.
v. 28, n. 18, p. 97–100, dez., 2002.
» Ministério Público e Estado democrático de direito / Marisa Terezinha Cauduro da Silva.
v. 28, n. 18, p. 13–19, dez., 2002.
» Revisão do arquivamento de inquérito do Ministério Público Militar / Edmar Jorge de Almeida.
v. 28, n. 18, p. 21–32, dez., 2002.
» O papel das Forças Armadas na sociedade brasileira / Sérgio Xavier Ferolla.
v. 28, n. 18, p. 33–47, dez., 2002.
» A perícia criminal como elemento instrutório do processo penal / Antônio Pereira Duarte.
v. 28, n. 18, p. 49–69, dez., 2002.
» Proposta de uma nova política criminal para o Brasil / Luiz Flávio Borges D'Urso.
v. 28, n. 18, p. 71–81, dez., 2002.
» Os embargos infringentes no Código de processo penal militar / Carlos Alberto Marques Soares.
v. 28, n. 18, p. 83–92, dez., 2002.
» A Deserção no Direito Militar Angolano / Beato Manuel Paulo.
v. 28, n. 18, p. 93–95, dez., 2002.
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1999» Comissões parlamentares de inquérito no direito brasileiro / José de Ribamar Barreiros Soares.
n. 17, p. 93–114, 1999.
» O CPM e as lesões graves e gravíssimas / José Carlos Couto de Carvalho.
n. 17, p. 115–121, 1999.
» Elegibilidade do militar e suas retrições / Ronaldo João Roth.
n. 17, p. 123–133, 1999.
» Condições específicas de procedibilidade no processo penal militar / Antônio Pereira Duarte.
n. 17, p. 135–153, 1999.
» Justificação no processo penal militar / Ailton José da Silva.
n. 17, p. 155–159, 1999.
» Aspectos Morais da Defesa / Kleber de Carvalho Coelho.
n. 17, p. 13–28, set., 1999.
» A justiça militar na Revolução paulista de 1932 / Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
n. 17, p. 29–46, set., 1999.
» Os crimes contra o meio ambiente em áreas militares-ambientais / Nelson Luiz Arruda Senra.
n. 17, p. 47–72, 1999.
» Ação penal e tipo subjetivo / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
n. 17, p. 73–92, 1999.
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1994» Aspectos da pena no Código penal militar em face do Código penal brasileiro e da Constituição Federal / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 13, n. 16, p. 9–27, 1994.
» O arrependimento posterior no Código penal militar / Mário Sérgio Marques Soares.
v. 13, n. 16, p. 29–35, 1994.
» Acidentes com viaturas militares e o ressarcimento do dano / Octavio Duval Meyer e Barros.
v. 13, n. 16, p. 37–42, 1994.
» Breves anotações sobre o aditamento / Marcelo Weitzel Rabello de Souza.
v. 13, n. 16, p. 43–52, 1994.
» Guerra e vitimologia: considerações / João Rodrigues Arruda.
v. 13, n. 16, p. 53–67, 1994.
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» Guerra e vitimologia: considerações / João Rodrigues Arruda.
v. 13, n. 16, p. 53–67, 1994.
1993» Ministerio publico militar: competência, organização / Milton Menezes da Costa Filho.
v. 12, n. 15, p. 9–32, 1993.
» Reflexos da constituição vigente sobre o codigo de processo penal militar / Jose Carlos Couto de Carvalho.
v. 12, n. 15, p. 33–46, 1993.
» Delineamentos de direito penal internacional / Rubem Gomes Ferraz.
v. 12, n. 15, p. 47–66, 1993.
» Notas sobre a reforma do Código penal militar: o artigo 290 / Janette Oliveira Guimarães.
v. 12, n. 15, p. 67–77, 1993.
» O Papel do ministerio publico na defesa dos interesses da sociedade / Ronaldo Petis Fernandes.
v. 12, n. 15, p. 79–82, 1993.
v. 12, n. 15, p. 9–32, 1993.
» Reflexos da constituição vigente sobre o codigo de processo penal militar / Jose Carlos Couto de Carvalho.
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» Delineamentos de direito penal internacional / Rubem Gomes Ferraz.
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» O Papel do ministerio publico na defesa dos interesses da sociedade / Ronaldo Petis Fernandes.
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1992» Código penal militar: da inaplicabilidade de alguns de seus artigos aos bombeiros e policiais militares / Marco Antônio Pinto Bittar.
v. 11, n. 14, p. 17–23, 1992.
» O Ministério Público Militar / José Carlos Couto.
v. 11, n. 14, p. 14–26, 1992.
» Aspectos históricos e ideológicos do direito penal militar / Rubem Gomes Ferraz.
v. 11, n. 14, p. 26–40, 1992.
» O Ministério Público do Trabalho e a nova constituição / Ives Gandra da Silva Martins Filho.
v. 11, n. 14, p. 41–64, 1992.
v. 11, n. 14, p. 17–23, 1992.
» O Ministério Público Militar / José Carlos Couto.
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» Aspectos históricos e ideológicos do direito penal militar / Rubem Gomes Ferraz.
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» O Ministério Público do Trabalho e a nova constituição / Ives Gandra da Silva Martins Filho.
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1991» A teoria da ubiquidade no Código penal militar / Milton Menezes da Costa Filho.
v. 10, n. 13, p. 13–23, 1991.
» A configuração do crime militar decorrente de resultados naturalísticos: resultados descritos em crimes comuns ; os arts. 130 e 131 do Código penal brasileiro ; a Aids / José Carlos Couto de Carvalho.
v. 10, n. 13, p. 25–30, 1991.
» Da defesa do Estado e das instituições democráticas / Marco Antonio Pinto Bittar.
v. 10, n. 13, p. 31–38, 1991.
» O devido processo legal: uma tentativa de abordagem / Rubem Gomes Ferraz.
v. 10, n. 13, p. 39–44, 1991.
» O conceito do bem jurídico e o princípio da insignificância / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
v. 10, n. 13, p. 45–51, 1991.
» Ministério Público e os interesses difusos / Armando da Costa Tourinho Junior.
v. 10, n. 13, p. 53–55, 1991.
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» O devido processo legal: uma tentativa de abordagem / Rubem Gomes Ferraz.
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» O conceito do bem jurídico e o princípio da insignificância / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
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» Ministério Público e os interesses difusos / Armando da Costa Tourinho Junior.
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1990» O crime de dano culposo no CPM: art. 262 c/c a art. 266 / Marli Gueiros Leite.
v. 9, n. 12, p. 107–118, 1990.
» A Justiça Militar no contexto do Poder Judiciário do Brasil: aspectos específicos / Milton Menezes da Costa Filho.
v. 9, n. 12, p. 17–34, 1990.
» O Ministério Público Federal e a representação judicial da União federal / Edylcea Tavares Nogueira de Paula.
v. 9, n. 12, p. 49–73, 1990.
» Recursos e prazos no CPPM / Janette Oliveira Guimarães.
v. 10, n. 12, p. 89–106, 1990.
» Ligeiras considerações em torno do processo de insubmissões e deserções pelos conselhos de justiça dos corpos / Eraldo Gueiros Leite.
v. 10, n. 12, p. 35–47, 1990.
» Das causas de extinção de punibilidade no Código penal militar / Pedro Freire Raguenet.
v. 10, n. 12, p. 75–87, 1990.
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» Das causas de extinção de punibilidade no Código penal militar / Pedro Freire Raguenet.
v. 10, n. 12, p. 75–87, 1990.
2023-01-28T22:18:32.000Z [ 9280798 ]