A Medida de Abate inserta no §2º, art. 306, da Lei nº 7.565/1.986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) como hipótese de atuação em Estrito Cumprimento de um Dever Legal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A Medida de Abate inserta no §2º, art. 306, da Lei nº 7.565/1.986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) como hipótese de atuação em Estrito Cumprimento de um Dever Legal

Data

2019

Classificação (CDDir)

341.7

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

2019

Revista do Ministério Público Militar
Imprenta: Brasília, Ministério Publíco Militar, 1990.

   Referência: v. 44, n. 31, p. 223–260, nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, STM

2023-01-29T01:04:44.000Z [ 9654122 ]