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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Andrade, Raphael Mello de
Título
Lei 11.343/06 versus art. 290 do Código penal militar
Data
2018
Classificação (
CDDir
)
341.5555
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [
341.555
]
»»»» Uso e tráfico de drogas [
341.5555
]
Publicação: Texto - Português
2018
Revista do Ministério Público Militar
Imprenta: Brasília, Ministério Publíco Militar, 1990.
Referência: v. 43, n. 29, p. 331–360, out., 2018.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
STF
,
STJ
,
STM
2023-01-29T01:01:18.000Z [ 9643370 ]