Tipo
Artigo de revista
Autor
Teles, Fernando Hugo Miranda
Título
Princípio da vedação à proteção deficiente
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.5458
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Questões diversas relativas às penas [ 341.545 ]
»»»» Regras técnicas relativas à duração das penas. Redação das penas [ 341.5458 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista do Ministério Público Militar
   Imprenta: Brasília, Ministério Publíco Militar, 1990.
   Referência: v. 40, n. 25, p. 89–120, nov., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  STM

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