Tipo
Artigo de revista
Título
Da utilização dos princípios da propocionalidade e da razoabilidade nas decisões judiciais que analisam requisitos legais para ingresso na Aeronáutica
Data
2019
Classificação (CDDir)
340.1
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do Ministério Público Militar
   Imprenta: Brasília, Ministério Publíco Militar, 1990.
   Referência: v. 44, n. 31, p. 261–308, nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM

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