A competência para o julgamento de ex-militares, no âmbito da Justiça Militar da União, após a entrada em vigor da Lei nº 13.774/18, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A competência para o julgamento de ex-militares, no âmbito da Justiça Militar da União, após a entrada em vigor da Lei nº 13.774/18

Data

2019

Classificação (CDDir)

341.755

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]
»»» Crimes militares [ 341.755 ]

2019

Revista do Ministério Público Militar
Imprenta: Brasília, Ministério Publíco Militar, 1990.

   Referência: v. 44, n. 31, p. 201–222, nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, STM