Tipo
Artigo de revista
Autor
Miranda, Jaime de Cassio
Título
Caso Vladimir Herzog e outros vs. Brasil
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.4331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do Ministério Público Militar
   Imprenta: Brasília, Ministério Publíco Militar, 1990.
   Referência: v. 44, n. 30, p. 1–30, abr., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 13.491, de 13 de Outubro de 2017
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.
 
 
Lei nº 8.457, de 4 de Setembro de 1992
 
 
Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
 
 
Lei nº 6.683, de 28 de Agosto de 1979
 
 
Concede anistia e dá outras providências. 

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