Tipo
Artigo de revista
Título
Zonas cinzentas e repressão penal
Data
2019
Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista do Ministério Público Militar / Procuradoria Geral do Ministério Público Militar da União.
   Imprenta: Brasília, Ministério Publíco Militar, 1990.
   Referência: v. 44, n. 31, p. 117–136, nov., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  STM

Normas Referenciadas

 
 
Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.
 
 
Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.

2020-10-03T05:28:18.000Z [ 8990775 ]