Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à prisão preventiva no Direito do Brasil, Espanha, Portugal, Alemanha e Itália.

Sumário:Princípio da presunção de inocência. Princípio da jurisdicionalidade. Princípio da instrumentalidade. Princípio da proporcionalidade. Princípio da provisionalidade. Princípio da excepcionalidade -- Prisão decorrente de sentença de pronúncia. Prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível -- Prisão preventiva daquele que já se encontra preso.