Tipo
Artigo de revista
Título
A "garantia da ordem pública" como fundamento da prisão preventiva
Data
2003
Ementa

Sumário:O processo penal garantista -- O instituto das prisões preventivas -- A inconstitucionalidade da garantia da ordem pública como fundamentos da prisão preventiva. Crítica do garantismo penal às prisões preventivas. A banalização das prisões preventivas. O fundamento da garantia da ordem pública. A inconstitucionalidade do fundamento e a sua incompatibilidade com os princípios garantistas que regem o processo penal.

Classificação (CDDir)
341.4326
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
   Descrição Física: 79 v.
   Referência: v. 3, n. 11, p. 148–161, out./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Penal.

2023-01-29T00:13:21.000Z [ 9516479 ]