Tipo
Livro
Título
Lavagem de dinheiro
Data
2008, 2005
Ementa

Resumo:Apresenta um breve histórico sobre o assunto abordado. Agrupa os itens relativos a matéria penal, desde a identificação dos bens jurídicos tutelados passando pelos problemas próprios da tipificação e em seguida às questões pertinentes à técnica da fixação da resposta penal. Analisa, na adequação típica, diversos pontos polêmicos existentes na nova incriminação. Examina as disposições processuais até as medidas assecuratórias. Apresenta os efeitos da condenação e, por fim, analisa a apreensão e seqüestro relacionados com crimes de lavagem cometidos no entrangeiro.

Sumário:Estudo comparado sobre o tratamento dado à tipificação da lavagem de dinheiro no direito da Itália, Espanha, Portugal, Alemanha, Estados Unidos, França, Suíça e Argentina.

Sumário:Os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores: Convenção de Viena de 1988. Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Convenção de Estrasburgo de 1990. Diretiva 308/1991 das Comunidades Européias. A convenção de Palermo de 2000 -- Das disposições processuais especiais: Apuração da lavagem de dinheiro. O rito processual. Autonomia do processo de lavagem de dinheiro. A prova indiciária na lavagem de dinheiro. Hipótese restritiva de aplicação do artigo 366 do CPP. Não concessão de liberdade provisória (com ou sem fiança). A questão da constitucionalidade do dispositivo. Medidas assecuratórias. O alcance do par. 2. do artigo 4. da lei n. 9.613/1998. A necessidade do comparecimento pessoal do acusado -- Os efeitos da condenação: O confisco de bens: visão comparatística -- Bens, direitos ou valores oriundos de crimes praticados no estrangeiro: A apreensão e o seqüestro de bens, direitos ou valores procedentes de crimes de lavagem cometidos no estrangeiro.

Sumário:A divisão do produto do seqüestro ou apreensão. Anexos: Exposição de motivos da Lei n. 9.613/1988. Convenção de Viena. As 40 recomendações do GAFI. Convenção de Estrasburgo. Diretiva n. 308/1991 , das Comunidades Européias. Convenção de Palermo.

Classificação (CDDir)
341.55712
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Roubo e suas diversas formas [ 341.5571 ]
»»»»» Banditismo, pirataria, pilhagem [ 341.55712 ]
Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. --.   
2008
Lavagem de dinheiro / Marcia Monassi Mougenot Bonfim, Edilson Mougenot Bonfim. --
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2008.
   Descrição Física: 304 p.
   ISBN: 8574208736, 9788574208732
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998  Art. 2° § 2°  Art. 3°  Art. 4° § 2°  Art. 7°  Art. 91  Art. 92
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941  Art. 366
 
2005
Lavagem de dinheiro / Marcia Monassi Mougenot Bonfim , Edilson Mougenot Bonfim. --
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2005.
   Descrição Física: 247 p.
   ISBN: 8574206539
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998  Art. 2° § 2°  Art. 3°  Art. 4° § 2°  Art. 7°  Art. 91
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941  Art. 366

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 
 
Código de Processo Penal.

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