Tipo
Artigo de revista
Título
Os poderes de investigação das CPIs sobre a vida privada e a jurisprudência do STF =
Data
2005
Ementa

Resumo:Analisa os poderes de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito à luz dos fundamentos do Direito Público, da teoria dos círculos concêntricos da vida privada de Henkel e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Sumário:Impactos dos fundamentos do direito público na investigação parlamentar da vida privada -- Influência da teoria dos Círculos Concêntricos da Vida Privada de Henkel sobre os poderes investigatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito -- Posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca das ações investigatórias das Comissões Parlamentares de Inquérito relacionadas à esfera privada.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 9, n. 31, p. 61–67, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquéritos.
 
 
Código de Processo Penal.

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