» Mandado de injunção 708: Ministro Marco Aurélio, um efetivista, porque a constituição é uma promessa que deve ser cumprida : o novo alcance dos mandados de injunção / Antônio Rulli Neto. --
   p. 35- 57
» Recurso extraordinário 357.950-9/RS: a figura da constitucionalidade superveniente e o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98 / Eduardo Arruda Alvim. --
   p. 65-86
» Habeas corpus nº 85.961-5: São Paulo / Francisco Vicente Rossi, Licínia Rossi Correia Dias. --
   p. 101-108
» Petição 3388-4: Roraima : o caso "Raposa do Sol" / Ives Gandra da Silva Martins. --
   p. 109-122
» Habeas corpus nº 82.424-2: Supremo Tribunal Federal : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul : voto do Ministro Marco Aurélio Mello / José Henrique Rodrigues Torres. --
   p. 123-137
» Habeas corpus nº 82.959: o juiz de primeiro grau face à progressão em crime hediondo / José Renato Nalini. --
   p. 139-154
» Habeas corpus nº 87.585: liberdade e prisão civil / Marcus Vinícius dos Santos Andrade. --
   p. 155-174
» Recurso extraordinário 97.762: união estável ou união estável : interpretação do § 3º do artigo 226 da constituição federal / Maria do Carmo Honório. --
   p. 175-185
» Recurso extraordinário 388.359: sobre a inconstitucionalidade da exigência do depósito prévio para possibilitar o recurso administrativo / Teresa Arruda Alvim Wambier, Luiz Rodrigues Wambier. --
   p. 257-267
» Habeas corpus nº 91.952: desproporcionalidade da utilização de algemas / Willis Santiago Guerra Filho. --
   p. 269-277