Sumário:O processo e a ordem constitucional -- Princípios constitucionais processuais relacionados com o tema -- Objeto do processo -- Da correlação entre imputação e sentença -- A regra da correlação entre acusação e sentença no ordenamento jurídico brasileiro -- Correlação entre imputação e sentença no procedimento do Tribunal do Júri -- A inimputabilidade penal e a correlação entre acusação e sentença.