Sumário:v. 1. Princípios e sistemas processuais. Inquérito policial. Ação penal. Ação civil ex delicto. Competência. Sujeitos processuais. Comunicação dos atos processuais. Exceções processuais. Provas. Sentença e coisa julgada -- v. 2. Procedimentos. Prisão cautelar e liberdade provisória. Nulidade dos atos processuais. Teoria geral dos recursos. Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Protesto por novo júri. Carta testemunhal. correição parcial. Recurso especial e extraordinário. Agravo contra decisão denegatória de recurso especial e extraordinário. Agravo em execução. Habeas corpus. Revisão criminal.