Tipo
Artigo de revista
Autor
Choukr, Fauzi Hassan
Título
Tutela jurisdicional de direitos fundamentais e o juiz natural no processo penal
Data
2005
Ementa

Sumário:Notas à desconstrução do juiz natural no processo penal após a CR de 1988: Exemplo de violação constitucional: o art 84 do CPP -- Emenda constitucional e os seus no processo penal: O incidente de deslocamento de competência (IDC) e sua mecânica política: comparação de casos e prática -- Desconstrução argumentativa do IDC: a título de conclusão.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de estudos criminais / Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC).
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001-2010, São Paulo, Síntese, São Paulo, Tirant lo Blanch.
   Descrição Física: 79 v.
   Referência: v. 5, n. 20, p. 109–116, out./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.628, de 24 de Dezembro de 2002
 
 
Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
 
 
Código de Processo Penal.

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