Tipo
Livro
Título
Juizados especiais criminais
Data
2006
Ementa

Sumário:Processo penal e ideologia -- Princípios processuais penais: Princípio da obrigatoriedade. Princípio da indisponibilidade. Princípio da oficialidade. Princípio da indivisibilidade. Princípio da legalidade. Princípio da intervenção marítima. Princípio da culpabilidade. Princípio da humanidade. Princípio da oportunidade. -- Lei n. 9.099/95: Antecedentes históricos. Direito comparado. Comentários à lei. -- Questões controvertidas: Princípio da insignificância x crimes de menor potencial ofensivo. Crimes conexos. Estatuto do idoso. Violência doméstica. Justiça terapêutica. Justiça restaurativa.

Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Juizados especiais criminais: Lei nº 9.099/95 : comentários e críticas ao modelo consensual penal / Daniel Gerber, Marcelo Lemos Dornelles. --
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2006.
   Descrição Física: 158 p.
   ISBN: 8573484217
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

2023-01-28T22:54:16.000Z [ 9303346 ]