Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à reparação de dano no direito dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Itália, Espanha e Brasil.
Sumário:A missão do direito penal: A missão do direito penal e o finalismo de Hans Welzel. A missão do direito penal e o normativismo - funcional de Günther Jakobs -- Bem jurídico e direito penal -- Os motivos que propiciam a consideração e o estudo da reparação do dano no direito penal -- As diversas concepções sobre a reparação do dano no direito penal -- Os posicionamentos doutrinários sobre a reparação do dano no direito penal: Claus Roxin: a reparação jurídico-penal voluntária e a reparação como "terceira via" ("drite spur"). Hans Joachim Hirsch: a negação da autonomia da reparação no sistema jurídico-penal -- Reparação do dano e teoria da pena -- Elementos diferenciadores entre a responsabilidade penal e a responsabilidade civil -- A reparação do dano no direito norte-americano -- A reparação do dano na Grã-Bretanha -- A reparação do dano no direito alemão -- A reparação do dano no direito italiano -- A reparação do dano na Espanha -- A reparação do dano no direito penal brasileiro -- Alternativas à pena clássicas e as novas tendências de política criminal -- Reparação do dano e direito penal brasileiro.