Tipo
Artigo de revista
Autor
Felisberto, Adriano Cesar
Título
O princípio da motivação nas decisões judiciais de segunda instância dos juizados especiais cíveis =
Data
2011
Ementa

Sumário:A fundamentação per relationem e os Juizados Especiais Cíveis -- Algumas anotações sobre as antinomias -- Problemas ocasionados pela motivação per relationem nos Juizados Especiais Cíveis : Os problemas de ordem processual causados pela motivação per relationem : Os problemas de ordem social e política causados pela motivação per relationem.

Classificação (CDDir)
341.3946
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Restituição de tributos [ 341.3946 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 1, p. 43–32, 1. quinz. jan., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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