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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Zanão, Elaine Cristina
Título
Quinze anos do código de defesa do consumidor
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
342.51
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [
342.5
]
»» Direitos básicos do consumidor [
342.51
]
Publicação: Texto - Português
2005
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 19, n. 42, 24 out., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
2023-01-29T00:16:57.000Z [ 9524725 ]