Tipo
Livro
Título
O Militar vítima do abuso de autoridade
Data
1995
Ementa
Resumo:Direito de representação na órbita militar.
Sumário:Tutela contra o abuso de autoridade -- Atentado contra a liberdade de locomoção -- Atentado contra a liberdade de consciência e de crença -- Atentado contra o sigilo da correspondência -- atentado contra a incoluidade física do indivíduo -- ordem ou execução de medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
Classificação (CDDir)
341.7
Publicação: Texto - Português
2. ed., rev. e atual principalmente em face da lei 9.099/95..
1995
O Militar vítima do abuso de autoridade: apontamentos a lei 4.898-65 / Eliezer Pereira Martins.
Imprenta: São Paulo, Led, 1995.
Descrição Física: 192 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
Imprenta: São Paulo, Led, 1995.
Descrição Física: 192 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965
Normas Referenciadas
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
2023-01-28T22:03:31.000Z [ 9268739 ]