Livro

Juizados especiais cíveis

1996

341.41926

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

1996

Juizados especiais cíveis / Wander Paulo Marotta Moreira.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1996.
   Descrição Física: 159 p.
   ISBN: 8573081058
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 7.244, de 7 de Novembro de 1984
      Lei Complementar nº 40, de 14 de Dezembro de 1981

1996

Juizados especiais cíveis / Wander Paulo Marotta Moreira.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1996.
   Descrição Física: 159 p.
   ISBN: 8573081058
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei Complementar nº 40, de 14 de Dezembro de 1981

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

 

 

Estabelece normas gerais a serem adotadas na Organização do Ministério Público estadual.