Tipo
Livro
Autor
Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro
Título
Princípio da insignificância no direito penal
Data
2000, 1997
Ementa

Sumário:Infrações penais de menor potencial ofensivo, rol do código penal -- jurisprudência

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., atual. e ampl..   
2000
Princípio da insignificância no direito penal: análise à luz das Leis 9.099/95, Juizados Especiais Criminais, 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro e da jurisprudência atual / Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 448 p.
   ISBN: 8520318770
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
1997
Princípio da insignificância no direito penal: análise à luz da lei 9.099-95, juizados especiais criminais, e da jurisprudência atual / Mauricio Antonio Ribeiro Lope.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 322 p.
   ISBN: 8520314929
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
 
 
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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