Damásio E. de Jesus., Lei dos juizados especiais criminais anotada, Livro

Publicação: Texto - Português

12. ed..

2010

Lei dos juizados especiais criminais anotada / Damásio de Jesus.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.
   Descrição Física: 192 p.
   ISBN: 9788502086074

   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD

12. ed., 2. tiragem..

2010

Lei dos juizados especiais criminais anotada / Damásio de Jesus.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.
   Descrição Física: 192 p.
   ISBN: 9788502086074

   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, TJD

11. ed..

2009

Lei dos juizados especiais criminais anotada / Damásio de Jesus.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2009.
   Descrição Física: xii, 178 p. : il.
   ISBN: 9788502075023

   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TCD, TJD

10. ed., rev. e atual. --.

2007

Lei dos juizados especiais criminais anotada / Damásio E. de Jesus. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2007.
   Descrição Física: 170 p.
   ISBN: 8502046284

   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, STF, TJD, TST

   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.313, de 28 de Junho de 2006
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

9. ed., rev. e atual..

2004

Lei dos juizados especiais criminais anotada / Damásio E. de Jesus.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2004.
   Descrição Física: 178 p.
   ISBN: 8502046284

   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ

8. ed., rev. e atual..

2003

Lei dos juizados especiais criminais anotada / Damásio E. de Jesus.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2003.
   Descrição Física: 178 p.
   ISBN: 8502042831

   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STM, TJD

7. ed., rev. e atual..

2002

Lei dos juizados especiais criminais anotada / Damásio E. de Jesus.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2002.
   Descrição Física: 180 p.
   ISBN: 8502036718

   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF

6. ed., rev. e atual..

2001

Lei dos juizados especiais criminais anotada / Damásio E. de Jesus.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2001.
   Descrição Física: 160 p.
   ISBN: 8502033557

   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ

Norma Referenciada:
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

5. ed., rev. e ampl..

2000

Lei dos juizados especiais criminais anotada / Damasio E. de Jesus.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2000.
   Descrição Física: 160 p.
   ISBN: 8502020293

   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR

   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 7.244, de 7 de Novembro de 1984
      Lei nº 4.611, de 2 de Abril de 1965

4. ed., rev. e amp..

1997

Lei dos juizados especiais criminais anotada / Damásio E. de Jesus.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1997.
   Descrição Física: 154 p.
   ISBN: 8502020293

   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD

   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 7.244, de 7 de Novembro de 1984
      Lei nº 4.611, de 2 de Abril de 1965

2. ed. / rev. ampl..

1996

Lei dos juizados especiais criminais anotada / Damásio E. de Jesus.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1996.
   Descrição Física: 152 p.
   ISBN: 8502019961

   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, STF, TJD

Norma Referenciada:
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

3. ed., rev. ampl..

1996

Lei dos juizados especiais criminais anotada / Damásio E. de Jesus.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1996.
   Descrição Física: 152 p.
   ISBN: 8502020293

   Referência: 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, SEN, STF, STM

   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 7.244, de 7 de Novembro de 1984
      Lei nº 4.611, de 2 de Abril de 1965

1995

Lei dos juizados especiais criminais anotada / Damásio E. de Jesus.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1995.
   Descrição Física: 130 p.
   ISBN: 8502018825

   Referência: 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ

Norma Referenciada:
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Normas Referenciadas

Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Lei nº 11.313, de 28 de Junho de 2006

Altera os arts. 60 e 61 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, pertinentes à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal.

Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Lei nº 7.244, de 7 de Novembro de 1984

Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Lei nº 4.611, de 2 de Abril de 1965

Modifica as normas processuais dos crimes previstos nos artigos 121, parágrafo 3º e 129, parágrafo 6º, do Código Penal. 