Tipo
Artigo de revista
Título
Os Juizados especiais civeis e criminais
Data
1996
Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
   Referência: n. 26, p. 15–51, jan./mar., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao procedimento sumaríssimo.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.

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