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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, João Carlos Pestana de Aguiar, 1934
Título
Os Juizados especiais civeis e criminais
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.46
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
Publicação: Texto - Português
1996
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
Referência: n. 26, p. 15–51, jan./mar., 1996.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.245, de 26 de Dezembro de 1995
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao procedimento sumaríssimo.
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Lei nº 7.244, de 7 de Novembro de 1984
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
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