Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap)., O princípio constitucional da proporcionalidade e a lei 9.099/1995, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

D'Urso, Flávia

Título

O princípio constitucional da proporcionalidade e a lei 9.099/1995

Data

2006

Ementa

Sumário:A mitigação do princípio da indisponibilidade da ação penal -- A vítima e a Lei 9.099/1995 -- Críticas à Lei 9.099/1995.

Classificação (CDDir)

340.1

DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista de direito e política / Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap).
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, 2003.

   Referência: v. 3, n. 10, p. 67–78, jul./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, SEN

Normas Referenciadas

Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

2023-01-29T00:21:35.000Z [ 9535654 ]