Tipo
Artigo de revista
Título
Pessoa jurídica pode formular pedido contraposto nas ações sob o rito da Lei 9.099/95
Data
2007
Ementa

Sumário:Fundamento constitucional e princípios de regência -- A defesa do réu -- O contra-ataque do réu e a possibilidade de formulação de pedido contraposto por pessoa jurídica.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 3, n. 17, p. 85–92, set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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