Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio do juiz natural e a distribuição de processos nos juizados especiais civeis no Espírito Santo
Data
2006
Ementa
Sumário:Breve situação histórica -- Conceituação doutrinária -- O juiz natural e a competência -- Competência de juízo e competência de foro -- O que são os Juizados Especiais Cíveis -- A lesão ao princípio do Juiz Natural - questionamentos sobre a imparcialidade do juízo.
Classificação (CDDir)
341.4622
Publicação: Texto - Português
2006
Revista da Faculdade de Direito de Campos
Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
Referência: v. 7, n. 8, p. 491–517, jan./jun., 2006.
Disponibilidade:
Localização: AGU, MJU, SEN, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, MJU, SEN, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
2023-01-29T00:21:37.000Z [ 9535730 ]