Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio do juiz natural e a distribuição de processos nos juizados especiais civeis no Espírito Santo
Data
2006
Ementa

Sumário:Breve situação histórica -- Conceituação doutrinária -- O juiz natural e a competência -- Competência de juízo e competência de foro -- O que são os Juizados Especiais Cíveis -- A lesão ao princípio do Juiz Natural - questionamentos sobre a imparcialidade do juízo.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista da Faculdade de Direito de Campos
   Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
   Referência: v. 7, n. 8, p. 491–517, jan./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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