Tipo
Livro
Autor
Seabra, Silvia Cives
Título
Suspensão condicional do processo penal
Data
1998
Classificação (CDDir)
341.433
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
Suspensão condicional do processo penal: Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 / Silvia Cives Seabr.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1998.
   Descrição Física: 97 p.
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

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