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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Júlio César Ballerini
Título
Possível inconstitucionalidade do artigo 10 da Lei 9.099/95
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.46213
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Fases do processo [
341.462
]
»»»» Partes no processo [
341.4621
]
»»»»» Participação de terceiros no processo [
341.46213
]
Normas Referenciadas
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
2023-01-29T00:54:21.000Z [ 9621523 ]