Tipo
Artigo de revista
Título
Da ação rescisória nos juizados especiais cíveis - Um estudo à luz fundamental de acesso à justiça
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Faculdade 7 de Setembro
   Imprenta: Fortaleza, Bookmarker, 2004.
   Referência: v. 3, n. 1, p. 84–106, abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

2020-10-03T05:17:30.000Z [ 8877089 ]