Tipo
Artigo de revista
Título
Da ação rescisória nos juizados especiais cíveis - Um estudo à luz fundamental de acesso à justiça
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2006
Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Faculdade 7 de Setembro
Imprenta: Fortaleza, Bookmarker, 2004.
Imprenta: Fortaleza, Bookmarker, 2004.
Normas Referenciadas
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
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