Tipo
Artigo de revista
Título
Nova sistemática executiva do CPC e os juizados especiais cíveis
Data
2006
Ementa
Sumário:A compatibilidade entre o novo sistema executório do CPC e o sistema executório dos juizados especiais -- Os parâmetros para a integração executiva -- A execução provisória nos juizados especiais -- O cumprimento das obrigações de pagar nos juizados especiais -- O cumprimento das obrigações de emitir declaração de vontade nos juizados especiais.
Classificação (CDDir)
341.46
Normas Referenciadas
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar.
2023-01-29T00:21:23.000Z [ 9535197 ]