Tipo
Livro
Autor
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Título
A Introdução do instituto da transação penal no direito brasileiro
Data
1998
Ementa

Sumário:Distinção do plea guilty e plea bargaining

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
1998
A Introdução do instituto da transação penal no direito brasileiro: e as questões daí decorrentes / Humberto Dalla Bernardina de Pinh.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1998.
   Descrição Física: 203 p.
   Referência: 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

2023-01-28T22:05:59.000Z [ 9274125 ]